A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 apresenta, conforme previsão do Governo de Goiás, equilíbrio orçamentário e um resultado primário de superávit de R$ 1,5 bilhão. Para debater sobre o assunto, foi realizada uma audiência pública, por parte da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quinta-feira (4), com a participação de um representante da Secretaria de Economia.

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Sérvulo Nogueira, secretário adjunto da Secretaria de Economia, destacou quais são a arrecadação e os gastos previstos para o ano que vem.

“Existe uma projeção de receita de R$ 38 bilhões para o próximo exercício e a despesa no mesmo montante. Dentre as receitas importantes se destacam, obviamente, a projeção do ICMS estadual, a projeção do IPVA e a projeção do recebimento das transferências constitucionais derivadas da arrecadação federal de IPI e Imposto de Renda. Quero destacar que há também a autorização para uma operação de contratação de crédito, de R$ 2,5 bilhões, junto ao Banco Mundial para o refinanciamento da dívida estadual no próximo ano”, detalhou Sérvulo Nogueira.

Sobre as projeções de receitas, o secretário adjunto complementou que vai ser necessária uma revisão por conta da queda da previsão do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Quanto às despesas, ele apontou a folha de pagamento como a principal, que necessita de destinação de R$ 18,1 bilhões. Em seguida, o pagamento da amortização da dívida do Estado, além de despesas correntes.

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“Queria ressaltar também que, para o PLOA 2022, se projeta um investimento de R$ 3,07 bilhões. Esse montante de investimento a ser realizado basicamente nas áreas de Educação, Saúde e Infraestrutura é uma situação inédita no Estado, considerando, ainda, que uma grande parte desses investimentos serão financiados com recursos do próprio Tesouro Estadual”, afirmou o representante.

Outra área que o governo deu destaque durante a apresentação foi a social, com a implementação de Políticas Públicas voltadas ao bem-estar da população. Também foi mencionada a previsão de 1,2% da receita corrente líquida, cerca de R$ 386 milhões, para as emendas impositivas, nas quais os deputados estaduais podem indicar a destinação dos recursos.