O congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis entrou em vigor neste segunda-feira (1º). Com isso, no litro da gasolina comum será cobrada a tributação sobre o valor de R$ 6,55. Com a medida, segundo o governo, não será mais repassado ao consumidor aumento quando houver reajustes estabelecidos pela Petrobras.
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O congelamento do ICMS sobre os reajustes estabelecidos pela Petrobras se estende até 31 de janeiro de 2022. A decisão terá reflexo no preço final ao consumidor. Em outubro, Agência Nacional de Petróleo (ANP) registrou diferença de R$ 0,90 na gasolina na última quinzena do mês.
De acordo com pesquisa da ANP, na última semana de outubro, Goiânia teve média de R$ 7,159 no valor do litro da gasolina, ficando atrás apenas de Teresina, no Piauí, que registrou R$ 7,186 por litro.
“Não vamos admitir abusos. O cidadão não aguenta mais todo dia ter que arcar com esses aumentos”, disse o governador Ronaldo Caiado ao anunciar a medida.
Além da gasolina, que terá seu ICMS cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum, que é de R$ 6,5553, outros combustíveis também serão alcançados pela nova medida acatada pelo governo estadual. O óleo diesel obedecerá ao valor de R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo; e etanol hidratado, R$ 4,7720. “O que passar desses valores não terá o imposto”, apontou o governador.
Os preços dos combustíveis tomados como base para o congelamento estão fixados bem abaixo dos de mercado praticados pelas bombas de gasolina em Goiás. Os valores estão fixados no Ato Cotepe, de 22 de outubro, publicado no DOU do dia 25 deste mês.
O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Economia, defendeu voto favorável à proposta de congelamento por três meses do preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis (PMPF), aprovada nesta sexta-feira (29/10) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A reunião foi virtual e as manifestações dos Estados foram transmitidas por e-mail. Como a proposta foi aprovada por unanimidade, seguiu para publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que permitiu que entrasse em vigor na segunda-feira (1º/11).
A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, diz que a proposta representa um esforço dos Estados para conter a alta dos combustíveis, e cita o dólar e a política de preços da Petrobras como fatores limitadores no que se refere às ações que poderiam ser estabelecidas pelos Estados.
“Nossa contribuição, favorável ao congelamento, não resolve o problema, mas diminui a volatilidade do preço do combustível nesse período”, ressalta.
