Está programado para ser analisado nesta terça-feira (29), em reunião extraordinária da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. De acordo com a matéria, o Estado de Goiás projeta um déficit como resultado nominal, ou seja, a diferença entre receitas e despesas totais no exercício na ordem de R$ 1,016 bilhão, de acordo com projeções da Secretaria Estadual de Economia.
Para 2022, estão previstos pagamentos referentes ao refinanciamento dos valores não pagos em razão das Ações Civis Ordinárias (ACOs) movidas pelo Estado de Goiás. O valor é de R$ 3,9 bilhões, além dos valores que ficarem em suspensão de pagamento até a data de homologação do RRF, estimado para ocorrer ao final de 2021. A projeção é de R$ 728 milhões.
No biênio 2023-2024, observa-se crescimento no valor do serviço da dívida, em virtude da redução dos descontos regressivos na proporção de 11,11% ao ano dentro do Regime de Recuperação Fiscal. Segundo a Secretaria de Economia o serviço da dívida no ano de 2021, no valor de R$ 6,409 bilhões.
Os restos a pagar primários (excluídos os relativos ao serviço da dívida) totalizaram, em 2020, R$ 1,5 bilhão. Espera-se, devido ao alto nível de investimentos, sua elevação para R$ 1,8 bilhão em 2021, mas gradual redução entre 2022 e 2024, para, respectivamente, R$ 880 milhões, R$ 624 milhões e R$ 409 milhões. O relator da matéria da LDO é o deputado Amauri Ribeiro (Patriota).
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Prestação de Contas
Em meio à tramitação da LDO 2022, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt vai à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30). Ela apresentará o relatório das contas do Estado referente ao 1º quadrimestre de 2021, incluindo o documento resumido da execução orçamentária e de gestão fiscal do exercício.
Eleições
Está prevista para hoje as eleições para presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM). O novo presidente será o prefeito de Goianira, Carlão da Fox (DEM) e terá como vice, o prefeito de Gameleira, Wilson Tavares (DEM). Os dois se uniram após pedido do governador Ronaldo Caiado para que não ocorresse divisão entre prefeitos do partido comandado por ele. Carlão substituirá o ex-prefeito de Hidrolândia, Paulo Sergio Rezende (PSDB). O evento acontece a partir das 9 horas, no auditório da FAEG.
Membros
Além de Carlão e Wilson a chapa denominada “União Municipalista” ainda é composta pelos seguintes prefeitos: 2º Vice-Presidente: Siron Queiroz dos Santos (Turvelândia); Diretor Financeiro: José Aparecido Alves Diniz (Abadiânia); Diretor Financeiro Substituto: Argemiro Rodrigues Santos Neto (Caipônia); Diretor Administrativo: Clayton Pereira de Melo (Itauçu); Diretor Administrativo Substituto: Moretson da Silva Borges (Americano do Brasil).
Repercussão
Políticos de todo Brasil, principalmente aqueles ligados à Direita repercutiram a morte de Lázaro Barbosa nesta segunda-feira (28). O presidente Jair Bolsonaro citou o caso por duas vezes. “Tem gente chorando pelo Lázaro aí. Ele não morreu de Covid, não? disse o presidente a apoiadores. Bolsonaro ainda parabenizou policiais goianos envolvidos na operação. Bastante criticada nas redes sociais após gravação de vídeo em um helicóptero, a deputada federal Magda Mofatto (PL) também se manifestou. Ela cumprimentou os policiais e publicou imagens do corpo de Lázaro.
Tocantins
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) deve fazer viagem ainda nesta semana para o Tocantins para conhecer modelos de escolas a fim de serem implantadas na capital. A ideia é construir quatro unidades desta escola em Goiânia, em regiões periféricas da cidade. O Município busca a construção dos equipamentos com recursos do Fundo Nacional de Educação (FNDE).
CEI da Enel
Vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da ENEL ouvirá, nesta terça-feira às 14 horas, o Presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, Marcelo Nunes Oliveira. Os parlamentares receberam na semana passada relatório da CPI da Enel na Assembleia Legislativa feito pelo deputado Cairo Salim (PROS). A comissão apura se há má prestação de serviços por parte da concessionária de energia elétrica.
