O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil recebeu ontem comissão com cerca de 150 familiares de desaparecidos e mortos da ditadura (1964-1985). Silvio Almeida se comprometeu a continuar a busca de pessoas desaparecidas durante o período e garantir a justiça e a memória das vítimas. Os familiares exigiram, principalmente, a retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
O colegiado, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, decidiu pela própria extinção no fim do último ano. A deliberação voto de quatro aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que publicou um decreto com a extinção. “É dever do Estado continuar procurando pelos desaparecidos. Não estamos lidando com o passado, não queremos prestar contas ao passado: estamos prestando contas ao futuro do país. Estamos estabelecendo uma forma de garantir a justiça e a memória”, disse Silvio Almeida.
“Estamos em fase de reconstrução. Hoje, o evento é para essas famílias que nunca abandonaram seus entes queridos e lutam por reparação e justiça. Uma lealdade exemplar”, reforçou o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, Nilmário Miranda. Na segunda-feira (27), o governo lançou oficialmente em Brasília a “Semana do Nunca Mais”, para preservar a memória das vítimas da ditadura para que a democracia seja mantida viva no Brasil.
Data histórica
A próxima sexta-feira marca o aniversário do golpe militar que, em 31 de março de 1964, derrubou o governo constitucional de João Goulart e instalou uma ditadura militar que durou até 1985.
Ações
O Ministério dos Direitos Humanos organizou uma série de eventos e iniciativas para ajudar a preservar a verdade sobre as vítimas da ditadura e para reforçar a importância da democracia e da justiça social. A retomada da Comissão de Busca dos Desaparecidos integra a agenda.
Investigação
A isenção tributária a pastores evangélicos publicada pela Receita Federal às vésperas da campanha eleitoral de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), passa por reavaliação interna do Fisco sob suspeita de ter ocorrido de forma atípica.
Como foi
O Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 1, de 29 de julho de 2022, ampliou o alcance da isenção previdenciária a pastores —forte núcleo de apoio a Bolsonaro, então candidato à reeleição— e também está sob investigação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Atípico
Após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse ato declaratório foi considerado atípico por integrantes do Fisco e passa agora por uma nova análise no órgão. Ao fim desse procedimento, a normativa poderá ser total ou parcialmente revista.
Solicitação
O senador Jorge Kajuru (PSB) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um novo pedido para que seja incluído um terceiro lote de joias no processo investigativo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar pede que a Corte obrigue Bolsonaro a enviar os itens para a Caixa Econômica Federal (CEF).
Mais bens
O requerimento ocorre após a revelação, pelo Jornal O Estado de S.Paulo, da existência do terceiro pacote de presentes enviados pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente. Segundo Kajuru, a situação pode configurar descumprimento dos termos do Acórdão nº 503/2023.
Deliberado
A decisão do TCU ordenava a devolução de todos os itens considerados de elevado valor à União, sendo o banco estatal como depositária. No documento, o senador pede o recolhimento imediato dos itens e abertura de investigação paralela.
Esclarecimentos
O deputado federal José-Nelto, vice-líder do Progressistas, apresentou requerimento para o comparecimento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) na Câmara dos Deputados. Nelto cobra esclarecimentos sobre os atos terroristas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro.
Retorno
Segundo o deputado, o retorno de Ibaneis ao cargo de governador permite ouvir a versão dele dos acontecimentos. Pontos a serem questionados são: atuação da polícia distrital, conhecimento do governador sobre os atos, além da manutenção do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, no cargo de secretário.
Outro lado
José Nelto ainda aponta que é essencial ouvir o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino sobre o assunto. Para ele, a apuração dos fatos deve se estender a todas as partes envolvidas.
Nada disso…
A primeira-dama Gracinha Caiado respondeu ontem sobre especulações de que ela poderá ser candidata ao Senado, na eleição de 2026. Além de comentários entre aliados, desde o resultado de 2022, a possibilidade foi tratada como brincadeira pela empresária e socialite Narcisa Tamborindeguy, nas redes sociais.
… ainda!
Gracinha respondeu: “Eu nunca exerci cargo político, nunca fui candidata a nada, não pensei nisso. O meu caminho é estar sempre junto a Ronaldo e é isso que tenho feito”, disse, ao lado do governador em entrevista coletiva antes de receber o título de cidadã goianiense, na Câmara Municipal.
Debate
A Assembleia Legislativa realizará audiência pública para discutir com os servidores do Estado a mudança de regime jurídico do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). Iniciativa da deputada estadual e coordenadora do Fórum de Servidores Públicos, Bia de Lima (PT).
Agenda
A reunião ocorre na próxima sexta-feira (31), na Sala de Comissões da Alego, das 9h às 12h. Com a alteração, o Ipasgo deixará de ser uma autarquia estadual e se transformará em um Serviço Social Autônomo (SSA).
O que muda?
Se aprovada a alteração do regime jurídico, o Ipasgo passará a ter autonomia financeira e administrativa, além de imunidade em relação aos impostos federais e municipais e isenção de tributos estaduais. O instituto também passará a ser regido pela legislação civil.
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