Vinte e sete advogados passarão a atuar prioritariamente em ações voltadas à reparação de danos ambientais e à punição de infratores. O grupo foi instituído pela Advocacia-Geral da União (AGU). A ideia é ampliar o leque de atuações voltadas à proteção dos biomas brasileiros.
Leia mais: Ambientalistas denunciam degradação dos recursos hídricos do Cerrado
Nomeado AGU-Recupera, o grupo estratégico terá como atribuição adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas, como o Cerrado, e do patrimônio cultural brasileiros.
Participam da equipe 19 procuradores federais e 8 advogados da União. Eles serão responsáveis por atuar prioritariamente em “causas da União, Ibama, ICMBio e Iphan que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. Também atuarão em processos que digam respeito ao patrimônio cultural brasileiro”.
Atribuições
Entre as atribuições previstas para o AGU-Recupera estão a de ajuizar e monitorar a tramitação de ações, elaborar peças processuais e responder citações e intimações. Serão realizados ainda despachos, participar de audiências, realizar sustentações orais e acompanhar sessões de julgamento de ações relevantes em matéria ambiental e de patrimônio cultural.
A proposição é de medidas e estratégias para aprimoramento da atuação judicial em matéria ambiental. Além disso, articularão atividades de consultoria jurídica entre União, Ibama, ICMBio e Iphan. Deverão fornecer ainda informações que subsidiem a atuação judicial em causas envolvendo as entidades.
Segundo nota da AGU, o grupo terá a atribuição de aprimorar a articulação institucional da AGU com os órgãos e entidades da administração pública. Deverão ser formuladas e executadas políticas ambientais e de patrimônio cultural; e de propor à Escola da AGU iniciativas de capacitação em matéria ambiental.
Caberá à coordenação nacional da equipe, contudo, exercida pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, estabelecer metas para a equipe. Apresentar semestralmente os resultados da atuação também integra as incumbências do grupo.
“O grupo estratégico também assumirá as atribuições que até então eram desempenhadas pela Força-Tarefa de Defesa da Amazônia. Funcionou no âmbito da AGU entre 2019 e 2022. Nesse período, foram ajuizadas um total de 247 ações para cobrar o pagamento de multas ambientais e obrigar infratores ambientais e repararem os danos causados”, detalhou a AGU.
Com informações da Agência Brasil
