Foi publicado no Diário Oficial do Município decreto que promove a constituição de um grupo de trabalho que será responsável por fazer adequação do sistema de arrecadação ao novo Código Tributário, sancionado em 30 de setembro.
Segundo o decreto, o grupo de trabalho terá 9 dias para entregar o simulador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e até 23 de dezembro de 2021 para promover os demais ajustes.
A instituição do grupo ocorre em meio a uma crise na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), em que auditores fiscais anunciaram a entrega de cargos. O grupo é composto por servidores das Secretarias de Finanças; Inovação, Ciência e Tecnologia e Planejamento Urbano e Habitação.
O presidente do Grupo de Trabalho é o secretário Municipal de Finanças, Geraldo Lourenço; o coordenador Geral é o secretário executivo da pasta, Lucas Morais; e como secretárias executivas do grupo, as servidoras Ludmilla Lima Aragão e Débora Cristina Israel de Souza Cardoso.
Ainda de acordo com o decreto, servidores de diferentes áreas atuarão dentro dos limites da competência de cada órgão envolvido no processo. O documento é assinado pelos secretários Geraldo Lourenço (Finanças); Valfran de Sousa (Planejamento) e André Rodrigues (Inovação).
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Subdivisão
O grupo foi dividido em subgrupos. Houve uma distribuição de tarefas. Para atuar diretamente no desenvolvimento e manutenção do simulador de cálculo do IPTU do exercício fiscal de 2022, e no lançamento do imposto para o próximo exercício fiscal, foram designados os servidores: Adriel Yoshio Santos Igarashi; Mishel Reis Silva de Oliveira; Marcos Murta Tanure e Rodrigo de Paula Silva, todos da secretaria de Finanças.
Houve ainda a constituição para atuar na implantação referente a outros impostos, tais como: o Imposto Sobre Serviços – ISS, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e Taxas e Contribuições, entre outros pontos modificados no código.
O grupo de trabalho está autorizado a solicitar a colaboração de técnicos, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, universidades, organizações não governamentais – ONGs e associações afins, para dar suporte especializado aos trabalhos, caso necessário.
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