A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou na última semana um guia que mostra algumas ações para a inclusão de jovens no mercado de trabalho. Trata-se do “Passo a passo para a implementação e o desenvolvimento da Aprendizagem Profissional Inclusiva (API) e estratégias para a sustentabilidade”, desenvolvido com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e a Artífices Criativas – Formação e Desenvolvimento Humano.
Neste guia, estão presentes etapas para a criação de API em uma cidade ou região, com o objetivo a ser atingido em cada etapa, o tempo que é preciso e os responsáveis. Vale destacar que a publicação tem ainda informações sobre a implementação do projeto-piloto sobre API em Cristalina (GO), de 2019 a 2022.
Foram 46 adolescentes e jovens, a partir de 14 anos, contratados como aprendizes por 20 empresas no período mencionado acima. Eles receberam capacitação profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Profissional de Goiás (Senac-GO).
“Nosso objetivo com o Guia foi o de divulgar o potencial da Lei da Aprendizagem como mecanismo de inclusão socioprodutiva e de desenvolvimento socioeconômico. Por isso, o Guia oferece elementos de apoio técnico, de maneira sistematizada, para formuladores, gestores e executores de políticas públicas, para o setor produtivo e para a sociedade em geral, a fim de promover a oferta de oportunidades de aprendizagem de qualidade de maneira sustentável e inclusiva”, disse ao site brasil.un.org a oficial de Projetos no Escritório da OIT no Brasil, Laura Díaz.
É importante destacar que no Brasil existe a Lei da Aprendizagem, nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Ela garante que toda empresa de grande ou médio porte deve contratar um número de aprendizes equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do seu quadro de funcionários, com funções que necessitem formação profissional.
A partir disso, o guia aparece como uma ferramenta na prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil, trazendo estratégias de qualificação profissional a adolescentes e jovens no mercado de trabalho.
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