Buscando incentivar jovens e adolescentes, sobretudo os que vivem em situação de vulnerabilidade social, a ingressarem no mercado de trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou o guia “Passo a passo para a implementação e o desenvolvimento da Aprendizagem Profissional Inclusiva (API) e estratégias para a sustentabilidade”.

O documento apresenta de forma prática e objetiva as etapas necessárias para a criação de um modelo baseado em cidades ou regiões e que mostra os objetivos, o que deve ser feito e o tempo necessário para a implementação de ações, visando erradicar o trabalho infantil.

A publicação reúne as experiências e boas práticas acumuladas durante a implementação do projeto-piloto sobre Aprendizagem Profissional Inclusiva (API) no município de Cristalina, em Goiás, entre 2019 e 2022. Durante o período, 46 adolescentes e jovens com idades a partir dos 14 anos foram contratados como aprendizes por 20 empresas locais (médias e grandes) e receberam capacitação profissional.

As APIs funcionam da seguinte forma: a matriz curricular da formação básica da aprendizagem profissional é reforçada com conteúdos que promovem o desenvolvimento de competências socioemocionais de adolescentes e jovens.

Aprendizagem

A aprendizagem profissional é considerada pela OIT como uma política fundamental na erradicação do trabalho infantil e na promoção do emprego juvenil. Por isso, políticas e programas de prevenção devem ser pensados para apoiar a inserção adequada das pessoas jovens no mercado de trabalho formal.

No Brasil, a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000) determina que toda empresa de grande ou médio porte deve contratar um número de aprendizes equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do seu quadro de funcionários cujas funções requeiram formação profissional.

Entretanto, mais do que cumprir uma determinação legal, a lei garante uma ferramenta eficiente na prevenção e erradicação do trabalho infantil no país, uma estratégia de desenvolvimento pessoal e profissional para adolescentes e jovens e um meio de entrada no mercado de trabalho de maneira formal e protegida.

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