O auxílio emergencial do Governo Federal será concedido, também, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Só em Goiás, 147 entidades foram habilitadas e 4.010 idosos serão atendidos. Nesse processo do auxílio emergencial serão investidos mais de R$ 9 milhões e a previsão é de que 68.896 idosos de todo o país sejam beneficiados.

A medida é estabelecida pela Lei 14.018/20 e regulamentada pela Portaria 2.221/2020, construída em parceria entre o Congresso Nacional e o Ministério da Economia.

De acordo com o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, as ILPIs são casas de repouso e abrigos de idosos regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e possuem regulamentação própria, com estatuto, ata, eleição da sua diretoria, CNPJ e demais documentações registradas em cartório.

No caso do auxílio emergencial, apenas instituições sem fins lucrativos serão beneficiadas, como as públicas (que são mantidas pelas prefeituras ou estados) e aquelas mantidas por associações ou instituições. O prazo para cadastramento e também para solicitação de recursos para credenciamento já percorreu e a relação das instituições beneficiadas já foi publicado.

Confira as instituições habilitadas

Segundo Antônio Costa, haverá uma fiscalização sobre os investimentos feitos com o dinheiro do auxílio emergencial, que deve ser voltado totalmente para o benefício dos idosos. “A fiscalização será feita pela própria secretaria, pela fundação Banco do Brasil. E também de acordo com o artigo 52 do estatuto do idoso, cabe aos conselhos municipais, estaduais e o Ministério Público a fiscalização e boa aplicação desses recursos”.

Além disso, a população também pode verificar se as entidades estão cumprindo todas as regras. “Como se trata de uma subvenção social, estão sujeitas a todo um regulamento de prestação de contas que o Governo Federal exige quando repassa recursos para essas instituições. Elas obedecerão ao mesmo rito da lei de subvenção social” afirma o secretário.

Também foi oferecido pela Fundação Banco do Brasil e pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), a todas as instituições beneficiadas, uma live com especialistas para ensinar como deve ser feito o gerenciamento e prestação de contas desse auxílio emergencial.

Emily Fernandes é estagiária do Sistema Sagres de Comunicação, em parceria com a IPHAC e a Faculdade Fasam Sul-Americana (FASAM), sob a supervisão do jornalista Denys de Freitas.