O Banco Central do Brasil tornou público que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (21), a Resolução CMN nº 5.185 que exige que as instituições financeiras elaborem e publiquem relatório de sustentabilidade. A medida passa a ser obrigatória a partir de 2026 e deverá ser divulgada juntamente com as demonstrações financeiras anuais.
Na nota em que divulgou a decisão do CMN, o Banco Central avaliou que a medida permitirá a orientação de recursos às entidades comprometidas com o desenvolvimento econômico sustentável.
“Ao fornecer aos investidores informações financeiras comparáveis e confiáveis sobre os riscos e oportunidade relacionados à sustentabilidade, a medida permite que essas informações sejam consideradas na tomada de decisões relacionadas ao fornecimento de recursos à entidade, incentivando assim um desenvolvimento econômico mais sustentável e equilibrado”, destacou.
Relatório de sustentabilidade
A nova regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. Para fins de adaptação, a obrigatoriedade foi dividida e escalonada em dois grupos. Assim, entrará em vigor em 2026 para as instituições registradas como companhias abertas e para os segmentos S1 ou S2. Ou seja, os bancos com porte igual ou superior a 10% do PIB ou atividade internacional relevante (S1) e instituições com porte de 1% a 10% do PIB (S2).
A partir do exercício social de 2028 começa a obrigatoriedade para as instituições do segmento S3 (instituições com porte de 0,1% a 1% do PIB) e para as instituições que publicam voluntariamente suas demonstrações financeiras consolidadas seguindo o padrão do padrão IFRS, padrão de conformidade aprovado pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).
A resolução determina que o relatório de sustentabilidade esteja padronizado conforme o International Accounting Standards Board (IASB) e que assegure um auditor independente. Os prazos foram divulgados, mas o CMN abriu a possibilidade para todas as instituições anteciparem os relatórios já para as demonstrações de 2025.
“A Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, de modo a possibilitar que as instituições que o assim desejem possam elaborar e divulgar, de forma antecipada, o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade de acordo com os padrões internacionais”, pontuou.
*Com informações do portal Infomoney
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.
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