Os 1.582 premiados na 20ª edição do Projeto Luzes têm até terça-feira (14) para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017. Até a data, o tributo devido por donos de imóveis na Capital pode ser pago com 10% de desconto em cota única, à vista, ou parcelado em 11 vezes. O calendário de vencimento do IPTU foi alterado exclusivamente para os premiados em decorrência da insuficiência de tempo para conclusão do processo de revisão tributária dos imóveis que tiveram as melhores decorações de natal. Etapa concluída na semana passada.
“As novas guias estão liberadas para pagamento com descontos entre 20% e 100%, dependendo do resultado do concurso”, explica a diretora da Receita Tributária, Vera Sotkeviciene Moura. Além dos descontos decorrentes da premiação, já calculados nos boletos disponíveis no site da Prefeitura de Goiânia, nas unidades Atende Fácil ou nas agências Vapt Vupts, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista têm abatimento extra no valor final do imposto. Tanto para pagamento total com 10% de desconto quanto para liquidar a primeira das 11 parcelas possíveis, desde que valor não seja inferior a R$ 26,39; as guias de pagamento devem ser obtidas em um dos 12 locais disponibilizados pela administração (veja o mapa) ou por meio da internet.
Para emitir o boleto via internet, o cidadão deve ter em mãos o número de inscrição do imóvel, disponível em guias de IPTU recebidas em anos anteriores; e acessar a página oficial da Prefeitura de Goiânia, www.goiania.go.gov.br. Depois, basta clicar no botão IPTU/ITU – destacado na cor roxa, de cima para baixo é décimo item na página principal do site. Dentro da área destinada à “Consulta e Emissão de Guia para Pagamento”, são de preenchimento obrigatório apenas a “inscrição cadastral” e os caracteres de validação do acesso. Os itens “processo”, “ano”, “parcela” e “data para pagamento” são opcionais.
Preenchidos os dados, é preciso acessar o botão “consultar” para que o sistema informe o valor do imposto deste ano e gere um documento em PDF (sigla inglesa para Portable Document Format – Formato Portátil de Documento) com duas guias e dois códigos de barra. A primeira contém o valor total do imposto já com os 10% de desconto para pagamento à vista. A segunda, o custo apenas da primeira parcela. O contribuinte deve escolher um dos boletos, imprimir o PDF ou anotar a sequência numérica informada no código de barras, e pagar o tributo.
As guias do IPTU 2017 podem ser pagas em qualquer agência bancária, das 10 às 16 horas; em caixas eletrônicos, das 6 às 22 horas; e casas lotéricas, das 8 às 21 horas – com oscilações de horário entre diferentes unidades. Também são alternativas o Banco Postal, que funciona das 8 às 22 horas, mas com variações conforme expediente de cada agência do Correios; canais telefônicos, de acordo com horário de atendimento definido pela instituição financeira onde o cidadão é cliente; além de aplicativos bancários para smartphones e de serviços de internet banking, que permitem pagamento até 23h59 do dia 14 de março, data de vencimento do tributo deste ano.
Concurso
Ao postergar o prazo para pagamento, o objetivo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) foi garantir que não haveria prejuízo aos 1.582 contribuintes que ganharam os 23 prêmios da edição do ano passado. Desde 1997, os vencedores do Projeto Luzes têm isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano, de acordo com a categoria em que concorrem, no exercício fiscal seguinte ao da conquista do prêmio.
Nas categorias comercial e residencial unifamiliar, os primeiros colocados têm isenção de 100% do IPTU; os segundos, de 50%; e os terceiros, de 30%. Na categoria residencial coletiva, onde concorrem apenas condomínios verticais, o primeiro colocado tem isenção de 50%; o segundo, de 30%; e o terceiro, de 20%. A avaliação dos imóveis participantes é feita por comissão designada pelo chefe do Executivo, composta por representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e da sociedade civil organizada. Nas três categorias do concurso, comercial, residencial coletiva e residencial unifamiliar; são avaliados os quesitos montagem, harmonia, criatividade e conjunto.
Criado pela Lei nº 7.745, o concurso estimula a ornamentação da cidade no período natalino e a confraternização da comunidade. A premiação é dividida de acordo com as zonas fiscais de Goiânia. Todos os anos, podem se inscrever na disputa pelos títulos de melhores iluminações natalinas da cidade pessoas físicas e jurídicas, proprietárias de residências e estabelecimentos comerciais desde que estejam em dia as obrigações fiscais. A lei não permite inscrição apenas de hotéis, centros comerciais, shoppings, condomínios horizontais e similares.
Outros
Para os outros cidadãos, o IPTU venceu dia 20 de fevereiro. Quem não quitou o tributo territorial ou não pagou a primeira parcela está em situação de inadimplência junto à Prefeitura de Goiânia. Por causa disso, está sujeito a multas, juros, correção monetária e, entre outras implicações, a ter o nome inscrito em serviços de proteção ao crédito, a exemplo do SPC e Serasa. As penalidades são uma tentativa de reduzir a inadimplência que historicamente é de, em média, 20%. “O município espera dos contribuintes que eles honrem esses pagamentos em dia. Assim, eles terão tranquilidade financeira e teremos condições de planejar a aplicação desses recursos em benefício do próprio cidadão”, afirma o secretário municipal de Finanças, Oseias Pacheco.
De acordo com o Código Tributário Municipal (CTM), a partir de terça-feira, 21, o IPTU é acrescido de 2% de multa, mais 0,33% por dia corrido em inadimplência – até o limite de 10% – e de 1% de juros rateado pela quantidade de dias em que o imposto esteve em aberto. Além disso, atrasos superiores há 90 dias, sejam consecutivos ou não, também resultam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito; em inscrição em Dívida Ativa, no Cadastro de Inadimplentes e, até mesmo, pode levar à discussão judicial de débitos.
Com informações da Prefeitura de Goiânia
