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A Justiça de Goiás deferiu liminar nesta sexta-feira (16) suspendendo o 2º artigo do decreto nº 9.488/2019, que previa o intercâmbio de informações sigilosas da administração pública.
O decreto foi publicado pelo governador Ronald Caiado no início deste mês, e permitia o compartilhamento de dados entre a Secretaria Estadual de Economia e a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), que teria acesso ao sigilo fiscal.
Logo depois da divulgação, cinco superintendentes da Receita Estadual de Goiás colocaram os próprios cargos à disposição. O Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco) ingressou com mandado de segurança para tentar reverter o decreto.
A reportagem da Sagres aguarda posicionamento do governo estadual sobre a suspensão.
