A decisão liminar de suspender a reabertura do comércio em Goiânia em meio à pandemia foi mantida no final da tarde desta segunda-feira (22) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), pelo juiz Lionardo José de Oliveira.

Desta forma, permanece anulado o decreto da Prefeitura de Goiânia que permitia a reabertura de shoppings centers, centros e galerias comerciais, setores atacadista e varejista e profissionais liberais na capital. A gestão municipal recorreu na tarde desta segunda (22), e protocolou pedido junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O magistrado manteve decisão do juiz Cladiney Alves expedida na noite de ontem (21), e que acatou pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).

O juiz Lionardo de Oliveira decidiu a partir de pedido de reconsideração da liminar feito pelo Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias do Estado de Goiás (Secovi). O magistrado concluiu que são “incólumes as razões anteriormente proferidas, motivo pelo qual mantenho a referida decisão pelos seus próprios fundamentos”.

Goiânia possui 117 mortes e 5.463 infectados pela Covid-19. O número de recuperados da da doença é de 4.395.

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Também nesta segunda-feira (22), integrantes do sistema de Hustiça divulgaram  nota pública em apoio à decisão proferida pela Justiça Estadual de manter a suspensão da reabertura do comércio na capital, como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus.

A nota diz que o “momento é de emergência em saúde pública, por isso os direitos fundamentais à saúde, à vida e à segurança precisam ser prioridade máxima, prevalecendo sobre outros direitos” e que quando “medidas adotadas não se mostram aptas a conter o avanço da pandemia, é preciso que o Ministério Público atue como guardião da ordem jurídica e dos direitos constitucionais e, se necessário, demande ao Judiciário uma decisão tendo como premissa o princípio da precaução”.

O documento destaca o número de contaminados em Goiânia e reforça que “a manutenção de elevado índice de isolamento social ainda é o único método que se mostra eficiente, o que já foi comprovado em países que adotaram esse método com rigor e que agora estão conseguindo a diminuição no número de casos” e que “cidades que promoveram liberação de atividades antes do momento adequado, já tiveram que voltar atrás e assumir o equívoco da decisão”.

Por fim, a nota afirma que “antecipar medidas enquanto se anuncia que o pico da doença ocorrerá no mês de julho, como faz o Governo Municipal, é colocar a perder todo o esforço e sacrifício feitos no início da pandemia, tornando ainda mais longa a espera pela normalidade e deixando pelo caminho mais angústia, mais dor e mais vidas” e que “por mais amargo que seja esse “remédio”, o isolamento social é o único disponível neste momento, razão pela qual as Instituições signatárias continuarão atentas às medidas que estão sendo adotadas no Município de Goiânia”.