A Prefeitura de Goiânia vai recorrer da decisão que suspende a reabertura do comércio na capital. O recurso foi protocolado junto à Procuradoria-Geral do Município nesta segunda-feira (22).

Na noite de ontem (21), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em decisão do juiz plantonista Claudiney Alves de Melo, e a pedido do Ministério Público Estadual (MPGO), determinou, em caráter liminar, a suspensão da reabertura de shoppings centers, galerias e centros comerciais, setores atacadista e varejista e profissionais liberais de retomares as atividades, por conta do aumento no número de casos do novo coronavírus na capital.

Na ação, a promotora Marlene Nunes Freitas Bueno, argumenta que não houve deliberação do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) em relação à flexibilização.

A suspensão foi criticada pelo líder do prefeito Iris Rezende na Câmara, vereador Wellington Peixoto (MDB), que defende a reabertura com regras para evitar a disseminação do vírus.

O que diz o Ministério Público

Em entrevista na manhã desta segunda-feira (22), a promotora Marlene Bueno falou sobre a liminar que impede a reabertura do comércio na capital, e disse que se baseou em critérios técnicos e dois cenários como o aumento de leitos de UTI na capital e estabilização do número de casos confirmados da Covid-19.

“Acredito que será possível reabrir o comércio após estabilização da curva e aumento
de leitos de UTI” “Ninguém se alegra com comércio de portas fechadas, mas não há como abrir todas as lojas, galerias, shoppings, Região da 44 contrariando os indicadores de autoridades sanitárias e epidemiologiostas. Pode ser que haja possibilidade de abrir alguma coisa, mas temos que passar pelos critérios técnicos de reabertura”, afirmou.

A promotora sugeriu ainda uma parceria com a iniciativa privada para aumentar a testagem de pacientes. ” Estamos fazendo uma leitura da doença quando os sintomas ocorrem, com dados das unidades de saúde. Se pudéssemos antecipar este momento, saberíamos o momento ideal para retomar atividades. Se a iniciativa privada auxiliasse na testagem, teríamos mais chances de controlar a pandemia. O MP pode propor essa medida, mas não pode obrigar a não ser que seja objeto de uma norma ou lei”, complementou.

O que diz a PGM

De acordo com a PGM, “a decisão liminar não merece prosperar pois condicionou a decisão do chefe do poder executivo à manifestação prévia do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE)” e “o plano de reabertura foi elaborado em conformidade com a Nota Técnica 009/2020, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde [SMS], com indicadores, justificativas e fórmulas de cálculos, bem como gráficos informativos e dados de ocupação de leitos”.

Segundo a PGM, “na sexta-feira (19), quando foi publicada a Nota Técnica 009 da SMS, e o Decreto 1.187, do Município de Goiânia, a capital tinha 173 leitos exclusivos para atendimento aos pacientes com a doença em quatro hospitais: Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara, Hospital das Clinicas, Hospital Gastro Salustiano e Santa Casa de Misericórdia. Eram 63 leitos de UTI e 110 de enfermaria”.

A PGM afirma ainda que nos “últimos 30 dias, houve um acréscimo de 125% no número de leitos contratados. Já entre os dias 19 e 22/06, a SMS assegurou um aumento de 36 leitos, sendo 16 de UTI e 20 de enfermagem, o que equivale a um aumento de 23,5% de leitos de COVID em Goiânia em 3 dias, sendo 25,4% em UTI e 22,2% de enfermaria”.

Nesta segunda-feira (22), a Prefeitura de Goiânia informou que mantém atualmente 189 leitos para tratamento de Covid-19, sendo 79 de UTI e 110 de enfermaria, e que a oferta de mais leitos reduziu a taxa de ocupação para 86% dos leitos UTI e 73% de enfermaria na tarde de hoje.

Ainda segundo a Prefeitura, com a publicação do Edital de credenciamento, a expectativa é que mais leitos sejam disponibilizados para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus nos próximos dias. Nos últimos 30 dias, de acordo com a gestão municipal, houve um acréscimo de quase 130% no número de leitos contratados pelo município.

*Atualizada às 20h54 para acréscimo de informações