(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou, nesta terça-feira (6), no Senado, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a destinação dos recursos dos fundos constitucionais, hoje destinados a investimento do setor privado. A Constituição prevê 3% da arrecadação com Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para os fundos constitucionais no Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. A PEC da senadora destina 1% desse recurso para os Estados investirem em infraestrutura, à exceção de transporte aeroviários, e em energia pelos próximos 15 anos.

A PEC também retira do Banco da Amazônia (do Norte), do Bando do Nordeste e do Banco do Brasil (no Centro-Oeste) a exclusividade de gestão desses recursos nessas regiões. Pelo projeto, outros bancos, empresas de fomento estaduais e cooperativas de crédito teriam acesso aos recursos para intermediar os empréstimos. “Estamos estimulando a livre concorrência entre os bancos”, disse a senadora em entrevista à Sagres.

{source}
<iframe width=”100%” height=”166″ scrolling=”no” frameborder=”no” allow=”autoplay” src=”https://w.soundcloud.com/player/?url=https%3A//api.soundcloud.com/tracks/662447642&color=%23ff5500&auto_play=false&hide_related=false&show_comments=true&show_user=true&show_reposts=false&show_teaser=true”></iframe>
{/source}

Leia +: Confira o Projeto de Lei

Kátia explicou que existe uma sobra de recursos nos fundos constitucionais das três regiões da ordem de R$ 4 bilhões por ano. Isso somaria R$ 90 bilhões em 15 anos para serem investidos pelos governadores dos Estados dessas três regiões. Segundo ela, essa sobra ocorre por conta de entrada de dinheiro novo e pelo retorno dos empréstimos pagos pelos empresários. “Não vamos tirar recursos do setor privado”, afirmou. Kátia Abreu afirma que a PEC vai destinar recursos novos, dinheiro que está parado, aos governadores dos Estados dessas três regiões.

O governador Ronaldo Caiado é um dos principais defensores da destinação de recursos do fundo para Estados tomarem empréstimos. Ele articulou com o governo federal a apresentação de uma medida provisória para autorizar os Estados a pegarem empréstimos nesses fundos, mas enfrentou a oposição dos empresários. O setor produtivo reclamou que perderia recursos para investimento.

Além disso, houve questionamentos jurídicos ao caminho legislativo sugerido por Caiado. É que uma medida provisória não poderia alterar a Constituição. Daí a saída foi a apresentação da PEC, pela senadora Kátia Abreu, com quem o governador tem ótimo relacionamento.

Inclusão dos Estados e Municípios na Reforma

Nesta semana, governadores de todo o país se reuniram na 6ª Edição do Forúm de Governadores e foi defendida a inclusão dos estados e municípios no texto da reforma da Previdência que será enviado para votação no Senado Federal.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) reforçou o papel protagonista dos gestores estaduais e municipais para sensibilizar os deputados federais com a inclusão e evitar os desgastes nas Assembleias e Câmaras Municipais. “Se não tivermos um resultado positivo, caberá a cada um em seu Estado fazer a sua própria Previdência e cada município do Brasil ter a sua própria Previdência”, sinaliza. 

A senadora Kátia Abreu se posicionou de forma contrária a inclusão dos estados e municípios. A parlamentar entende que o congresso não pode ficar corrigindo os erros replicados pela Câmaras e Assembleias.

“As Assembleias Legislativas de todo o Brasil foram corresponsáveis pelo endividamento dos Estados, pelo caos que está acontecendo nos estados do Brasil. Então, elas que assumam a responsabilidade e corrijam os seus erros. Nós estamos fazendo a nossa parte, que corrijam o defeito do passado”, posicionou a senadora.

O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, prefeito do município de Campos Verdes – GO, explicou em entrevista à Sagres 730, explicou que uma das dificuldades dos munícipios é não ter condições para desenvolver a reforma em suas Câmaras.

“Com a mesma facilidade com que fizeram contratações, com que fizeram gastos em excesso, com que fizeram e aprontaram no passado, com a mesma expertise que conseguiram explodir as contas públicas, precisam retomar o processo não estou culpando os prefeitos atuais”, respondeu a senadora.

Agrotóxico

Uma das grandes polêmicas do mês de julho, envolvendo o Agronegócio, foi protagonizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que aprovou, em reunião colegiada, o novo marco regulatório na classificação dos agrotóxicos. A decisão dividiu especialistas, foi celebrada por produtores e deixou ambientalistas bastante preocupados.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem apresentado discursos que tem agradado muitos produtores rurais como a liberação da posse de arma, a restrição nas áreas de proteção ambiental, mudanças nas políticas ambientais, renegociação de dívidas, a celeridade na liberação de uso de agrotóxicos e por fim, o aumento dos desmatamentos.

“Eu imagino que isso pode repercutir em termos de mercado para nós. Desconsiderar a questão ambiental, do desmatamento do aquecimento global dessas questões, dessas normas ambientais é muito simples, é muito bonito fazer isso tudo no papel. O nosso consumidor está cada vez mais exigente com essa questão ambiental. Quem não quiser participar disso, produza em sua fazenda e consuma tudo”, alertou. 

Bolsonaro Embaixador

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve encaminhar ao Senado Federal a indicação, do nome do filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para assumir o cargo de embaixador dos Estados Unidos. Até o presidente Donald Trump elogiou a escolha de Bolsonaro.

A senadora Kátia Abreu não prevê facilidade para esta aprovação com base no comportamento de Eduardo em suas redes sociais. A senadora sugere que o nome de outro filho teria maior facilidade de aprovação.

“O meu voto não está definido ainda. A escolha não foi uma coisa muito natural mesmo porque o deputado Eduardo bolsonaro não tem se comportado adequadamente. Do ponto de vista político é uma pessoa que tem agredido pessoas todos os dias pelo Twitter, pelas redes sociais. Diferentemente do senador Flávio Bolsonaro, Talvez ele fosse aprovado com muito mais facilidade”, sugeriu.