A partir de 2025, as escolas brasileiras deverão passar a trabalhar em sala de aula os temas mudanças do clima e proteção da biodiversidade. A diretriz decorre da Lei Federal 14.926, sancionada pela Presidência da República nesta quarta-feira (17), com publicação no Diário Oficial da União desta quinta (18).
A norma teve origem no PL 6.230/2023, aprovado pelo Senado em 25 de junho. A nova lei modifica a Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea — Lei Federal 9.795, de 1999). E acrescenta o estudo desses assuntos entre os objetivos da educação ambiental nacional.
A matéria dá 120 dias para as instituições de ensino se adaptarem às novas diretrizes. Pelo texto, as escolas deverão estimular estudantes a participar de ações de prevenção e diminuição das mudanças climáticas.
Lei federal
O objetivo da inclusão dos novos temas na lei é garantir que os projetos pedagógicos, na educação básica e no ensino superior, contem com atividades relacionadas aos riscos e emergências socioambientais. Além de outros aspectos relacionados à questão ambiental e climática.
Origem
A nova norma surgiu do Projeto de Lei 1733/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), com aval da Câmara dos Deputados e do Senado. Na Câmara, a proposta foi relatada pelo ex-deputado Átila Lira (PI), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. E pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; ODS 13 – Ação Global Contra as Mudanças Climáticas; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
