O Governo de Goiás sancionou a lei que institui a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, cujo projeto é do deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL). O texto altera a regra anterior, a Lei Nº 21.939, que estabelecia apenas o Dia de Estadual de Combate ao Feminicídio.
Sendo assim, a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio deve ocorrer, todo ano, mantendo-se a data de 6 de novembro como o ponto alto da campanha. A lei diz também que os dias previstos na nova regra passem a integrar o Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.
Na Semana e no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio terá campanhas educativas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades. O objetivo, de acordo com o texto, é para conscientizar a população sobre a importância do combate a essa modalidade de crime. É importante ressaltar que a violência contra a mulher é um dos grandes desafios a serem enfrentados pela sociedade brasileira na atualidade.
Nova lei
“Será um período não apenas para reflexão, mas para mobilização”, afirma Paulo Cezar. Nesse sentido, ele defende que a ampliação do espaço destinado à campanha vai garantir maior visibilidade ao tema e permitirá o envolvimento de toda a comunidade.
“Para romper o círculo vicioso da violência contra as mulheres é fundamental a participação de todos, governo, instituições e a sociedade como um todo”, reforça.
O governo publicou a nova lei no Diário Oficial do Estado, no último dia 17 de maio, e tem aplicação imediata. O texto vale para os 246 municípios goianos, que poderão colaborar no desenvolvimento de ações afirmativas que deem capilaridade ao enfrentamento do feminicídio.
*Esse conteúdo está alinhado com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU 05 – Igualdade de Gênero
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