Uma proposta do código de parcelamento do uso de solos em Goiânia foi discutida em Audiência Pública realizada no Paço Municipal nesta segunda-feira (20). O código é uma das leis que deve passar por processo de atualização em virtude da sanção do novo Plano Diretor de Goiânia que passa a vigorar no mês de setembro deste ano.
Uma discussão que movimentou a Audiência Pública foi mudanças que impactam em condomínios horizontais. Em entrevista à Sagres nesta terça-feira (21) a diretora de Planejamento e Gestão do Plano Diretor de Goiânia, Eliany Coutinho, disse que alterações na Lei Municipal serão feitas para seguir alinhadas à Lei Federal.
“Neste novo projeto nós estamos adequando à Lei Federal, alterando novas concessões de uso de terrenos para permissões de uso. Concessões exigem processos licitatórios e são mais precárias judicialmente. Em locais já existentes, que já estão regularizados, o entendimento atual permanece”, disse a diretora.
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