O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou o projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa, que revoga lei anterior que permitia a concessão de rodovias estaduais em Goiás, com consequente cobrança de pedágios. A sanção consta em suplemento do Diário Oficial do Estado de quarta-feira (10) e mostra mudança de postura do atual governo em relação à proposta, que havia sido apresentada ainda na gestão de Marconi Perillo (PSDB), com estudos da então Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop).
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Ouça “#467: Lei sancionada encerra possibilidade de cobrança de pedágios em rodovias goianas” no Spreaker.O governo tucano buscava seguir o exemplo das administrações do partido no estado de São Paulo e aprovou Lei que permitia o estudo e eventual privatização de rodovias. A atual gestão trabalhou contra o projeto que revogava a possibilidade de pedágios ainda em 2019 e, desde então, a atual Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) realizava estudos que concluíram pela inviabilidade do projeto. Avaliação é de que não haveria interesse financeiro de empresas do setor em administrar rodovias goianas, pelo baixo fluxo médio de veículos.
O projeto que revoga a Lei nº 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, foi sancionado pelo governador e é de autoria do deputado estadual de oposição, Alysson Lima (PSB). A matéria passou em votação definitiva na Assembleia Legislativa (Alego) em 28 de junho deste ano. No texto, o parlamentar argumenta que o direito de locomoção é um dos princípios constitucionais fundamentais ao cidadão e que a cobrança de pedágio “somente poderá ser realizada quando a prestação do serviço se der de maneira direta por parte da Administração Pública”.
Amplitude
Presidente estadual do PP e candidato ao Senado, Alexandre Baldy afirma que “o tamanho da base é fundamental para o candidato ser competitivo”, em referência à estrutura de apoio a Ronaldo Caiado. Baldy concorre internamente com delegado Waldir (União) e Vilmar Rocha (PSD) e cresce a expectativa de que o governador dedique mais musculatura a um dos três nas próximas semanas.
Prazo de troca
A propósito, a Justiça Eleitoral define prazo até o dia 12 de setembro para que candidatos escolhidos nas convenções troquem de cargo. Ou seja: quem saiu ao Senado ainda pode trocar por candidatura a deputado federal ou mesmo estadual, desque sejam abertas vagas nestas chapas proporcionais.
Cada um
Alexandre Baldy nega que possa abrir mão da disputa ao Senado, já que delegado Waldir tem se posicionamento melhor, entre os três, nas pesquisas. Segundo afirma o ex-ministro, a manutenção ou não na disputa será uma decisão individual.
Comparação
“Mais que uma decisão do governador, será a decisão de cada candidato de seguir seu propósito naquilo que acredita e a viabilidade de sua candidatura. Pela sua capilaridade política por todo Estado e pela sua estrutura de apoio pelos 246 municípios, haja vista que a eleição ao Senado é a última preocupação do voto do eleitor”, argumenta.
‘Energia e vitalidade’
Baldy ainda analisa que a entrada de Marconi Perillo na disputa não causa qualquer mudança em sua campanha. “Marconi não percebe que já foi tudo nesse Estado e que deve abrir espaço para que jovens assumam funções e tenham a oportunidade de trabalhar com mais energia e mais vitalidade pelo povo goiano”, diz.
Confirmado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que determinou que o goiano Eurípedes Júnior volte ao cargo de presidente nacional do PROS. Com isso, fica mantido o apoio da sigla a Gustavo Mendanha (Patriota).
Votação
A decisão desta vez foi colegiada, com 4 votos a 3. Votaram pela decisão de Lewandowski os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. Contrários foram: Edson Fachin, Carlos Horbach e Sérgio Banhos. O julgamento ocorreu pelo plenário virtual.
Judiciário
A sessão que formará a Lista Sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), que será enviado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), deve ser composta em novembro.
Expectativa
O edital foi publicado nesta quinta-feira (11) e a expectativa é de que a sessão de formação da lista ocorra na primeira quinzena de novembro. Logo depois da sessão, a lista será encaminhada ao TJGO.
