O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram os resultados do Censo Escolar 2023 na quinta-feira, 22. De acordo com esse importante levantamento estatístico da educação básica, as matrículas em tempo integral registraram um notável aumento, atingindo a marca de 21,9%. Esse índice se aproxima da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que é de 25%.
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, elogiou o crescimento das matrículas nessa modalidade de ensino e parabenizou os esforços dos governos estaduais pelo avanço no ensino em tempo integral. “Vamos continuar essa política de indução, técnica e financeira, junto aos estados e municípios, em todas as etapas da educação brasileira, sempre focados em estimular, também, a ampliação do ensino médio em tempo integral”, pontuou.
Em relação ao ensino fundamental, houve um acréscimo de 2,2 pontos percentuais nas matrículas em tempo integral nos anos iniciais (1º ao 5º ano) e de 3,5 pontos percentuais nos anos finais (6º ao 9º ano) em 2023. No ensino médio, a tendência de crescimento se manteve, alcançando 9,9% desde 2019 na rede pública de ensino.
O Nordeste desponta como a região com o maior número proporcional de alunos matriculados em tempo integral na rede pública. Estados como Ceará (51,4%), Piauí (48,9%) e Maranhão (40,3%) lideram no ensino fundamental, enquanto em nível médio, Pernambuco (66,8%), Paraíba (55%) e novamente Ceará (49,1%) estão à frente.
Censo Escolar 2023
Com um investimento de R$ 4 bilhões, o objetivo é ampliar em 3,2 milhões o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em todo o país até 2026. O Programa Escola em Tempo Integral, estabelecido pela Lei n.º 14.640, de 31 de julho de 2023, visa promover a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, conforme preconizado na perspectiva da educação integral.
Este programa está alinhado com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e prevê assistência técnica e financeira para a implementação de matrículas em tempo integral (com carga horária igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais), enfatizando propostas pedagógicas em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a priorização de escolas que atendam alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Para garantir a qualidade e a equidade na oferta de ensino em tempo integral, o programa foi estruturado em cinco eixos (Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar), articulando diversas ações estratégicas disponíveis para todos os estados, municípios e o Distrito Federal. A adesão ao programa está vinculada à assistência técnico-pedagógica e financeira, contando com a participação de mais de 90% dos entes federados.
Painel
Uma novidade apresentada durante a divulgação dos resultados do Censo Escolar foi o Novo Painel de Estatísticas da Educação Básica. A plataforma permite o acesso a dados de todas as etapas de ensino, com ampla abrangência de informações e a possibilidade de filtro das informações que vão dos níveis municipais ao nacional.
Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.
As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O Censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.
Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).
*Com informações do MEC e do Inep
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade
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