O líder do prefeito na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), aponta que a nova revisão do Código Tributário Municipal, proposta pela prefeitura, deve ser aprovada a tempo de cumprir o critério da noventena – princípio pelo qual matérias tributárias precisam ser sancionadas até 90 dias antes do término do ano para que tenha validade no próximo. As mudanças preveem limite de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao índice de inflação para 2023 e 2024.
O vereador, no entanto, não detalhou o cálculo feito em relação às datas, já que a primeira reforma do CTM foi aprovada pelo Legislativo ao fim de setembro de 2021 e, contando o prazo nos meses de outubro, novembro e dezembro, teve validade a partir de janeiro deste ano de 2022. “Nós vamos deixá-lo aprovado antes de outubro ou de novembro, porque nós precisamos obedecer a noventena. Tudo que é da Lei Tributária precisa ser noventa dias antes do término do ano para que ela possa ter a vigência no ano subsequente. E isso vai acontecer”, afirma o líder.
“A Casa não terá pressa, vamos habilitar a sociedade organizada, vamos realizar audiências públicas para que a gente vá corrigindo qualquer distorção”, antecipa Anselmo. A Secretaria Municipal de Finanças finalizou a elaboração de propostas e o projeto de reforma do Código Tributário Municipal passa pela análise da Casa Civil e não previsão específica de quando chegará à Câmara de Vereadores.
Alterações
O projeto de revisão do Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia pretende fazer mudanças em pelo menos 20 pontos em relação ao texto aprovado em 2021, com renúncia fiscal estimada pela Sefin em cerca de R$ 300 milhões.
Inflacionário
Os valores venais de imóveis deverão ter redução de 17,5%, com nova definição de tipos de imóveis, redução de um ponto porcentual das alíquotas para lotes sem edificação e a correção apenas pela inflação do IPTU nos próximos dois anos.
Tramitação
Os deputados estaduais aprovaram, com 21 votos favoráveis, projeto da governadoria que promove alterações no regime previdenciário em Goiás. Entre as mudanças, está a possibilidade da Goiás Previdência conceder empréstimos consignados e aumento da taxa de administração. O texto ainda precisa ser aprovado em segunda votação.
Previsão
A matéria permite que a autarquia que gere a Previdência dos Servidores Públicos estaduais ofereça empréstimos consignados aos segurados de acordo com as diretrizes específicas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Agenda final
O Partido dos Trabalhos (PT) encerra neste fim de semana os encontros regionais, com evento em Goiânia neste domingo (26). Os petistas têm ainda reuniões agendadas em Anápolis, às 9h, e em Valparaíso, no Entorno do Distrito Federal, às 15h.
Nomes
Ao todo, foram realizados 27 encontros pelo Estado, para apresentar as pré-candidaturas petistas a deputado estadual e federal, além do nome do pré-candidato a governador, o ex-reitor da PUC-GO, Wolmir Amado.
Sine die
No entanto, a federação com PT, PCdoB e PV segue sem data definida para confirmar o nome que disputará o governo estadual. A esperança é de ampliação de um palanque para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, para isto, já volta a ser articulado o nome do ex-governador José Eliton (PSB). A conferir.
