Servidores protestaram também no audiório da Alego contra a PEC (Foto: Rubens Salomão/Sagres On)
Uma liminar do do juiz Reinaldo Alves Ferreira, concedida em ação proposta pelo deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC), suspendeu nesta segunda-feira (16) a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa de Goiás. Por volta das 17 horas, o presidente Lissauer Vieira (PSB) foi notificado da decisão judicial. A partir deste momento, a tramitação da PEC foi suspensa.
A suspensão ocorre em meio a protestos de servidores públicos contra a reforma, na tarde desta segunda-feira. Centenas de servidores se concentram na porta do prédio da Assembleia e também nas galerias.
Há ainda outra ação, proposta pela deputada Adriana Accorsi, contra a tramitação da PEC da Previdência. A petista quer que a Assembleia espere o Congresso Nacional votar a PEC paralela que estende a reforma previdenciária para Estados e Municípios antes de apreciar o projeto encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado.
“É a vitória dos deputados de oposição. É a vitória dos servidores públicos, é a vitória da justiça contra o arbítrio, contra a arrogância”, discursou o deputado Cláudio Meirelles, que leu a decisão da justiça no plenário.
Na decisão, o juiz Reinaldo Alves Ferreira defende “o projeto de emenda constitucional será encaminhado à publicação e à Comissão de Constituição, Justiça e Redação onde aguardará a apresentação de emenda pelo prazo de 10 (dez) sessões ordinárias do Plenário”.
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Ainda na decisão, o juiz defere “a liminar requestada na inicial, para o fim de suspender o curso do processo nº 2019006418 (PEC da Previdência) em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, até o julgamento final do mérito ou sua adequação, nos termos da fundamentação acima lançada, ao devido procedimento legislativo (observância do prazo regimental – termo inicial do prazo)”.
Na manhã desta segunda-feira (16), deputados governistas se reuniram com o governador Ronaldo Caiado (DEM) para tentar discutir um acordo sobre a PEC. Apesar da retirada da alíquota extraprevidenciária, a relação entre servidores e governo se manteve tensa.
A próxima sessão ordinária na Assembleia será somente em fevereiro de 2020. Os trabalhos continuam na Casa em sessões extraordinárias para análise de outros projetos do governo, como Orçamento Anual e Estatuto dos Servidores, entre outros.
No final da tarde, o presidente da Assembleia Lissauer Vieira (PSB) foi notificado oficialmente da decisão liminar.
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<blockquote class=”twitter-tweet”><p lang=”pt” dir=”ltr”>Presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), recebe oficialmente notificação da liminar que suspende PEC da Reforma da Previdência estadual ?Rubens Salomão/Sagres On <a href=”https://t.co/33GJ59M5ef”>pic.twitter.com/33GJ59M5ef</a></p>— Rádio Sagres 730 (@sagres730) <a href=”https://twitter.com/sagres730/status/1206679525100310530?ref_src=twsrc%5Etfw”>December 16, 2019</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>
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Servidores lotaram as dependências da entrada principal da Assembleia Legislativa no início da tarde (Foto: Rubens Salomão/Sagres On)
Atualizada às 18h00
