O presidente Lula sancionou, na última quarta-feira (31), a Lei 1.1818/2022, instituindo a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (MIF). Esta lei estabelece diretrizes para a utilização controlada do fogo em todos os biomas brasileiros, promovendo uma gestão ambiental mais eficiente e adaptada às especificidades ecológicas e culturais de cada região.

A Política Nacional do MIF surge em resposta às crescentes necessidades de adaptação e mitigação dos impactos dos incêndios, especialmente em tempos de mudanças climáticas. Cada bioma brasileiro será gerido conforme suas necessidades particulares, assegurando a preservação de sua biodiversidade e a sustentabilidade das comunidades locais.

O Cerrado, conhecido como o berço das águas do Brasil, recebe especial atenção. Este bioma abriga uma rica biodiversidade e é vital para a manutenção dos recursos hídricos do país. Comunidades tradicionais e povos indígenas do Cerrado desempenham um papel crucial na proteção e manejo sustentável dos ecossistemas locais, utilizando conhecimentos ancestrais sobre o uso controlado do fogo.

Benefícios

A implementação da Política Nacional de MIF traz inúmeros benefícios, incluindo:

  • Redução dos Incêndios: Práticas adequadas de manejo ajudam a prevenir incêndios de grandes proporções, minimizando danos à fauna, flora e comunidades locais.
  • Conservação da Biodiversidade: O uso controlado do fogo favorece a regeneração de espécies nativas e mantém o equilíbrio ecológico dos ecossistemas.
  • Fortalecimento das Comunidades Tradicionais: A política valoriza e incorpora os conhecimentos tradicionais, fortalecendo a autonomia e a capacidade de gestão ambiental dessas comunidades.
  • Redução de Conflitos: A abordagem participativa do MIF promove o diálogo entre gestores, pesquisadores e comunidades, facilitando a tomada de decisões coletivas.
  • Mitigação das Mudanças Climáticas: O manejo do fogo contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e aumenta a resiliência dos biomas frente às mudanças climáticas.

A sanção da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, realizada no Pantanal, reforça o compromisso do Brasil com a proteção de seus biomas e a valorização das comunidades que os habitam. Acredita-se que esta política será um passo decisivo para um futuro mais sustentável e equilibrado para o país.

Pesquisas e resultados

Uma pesquisa realizada pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do IBAMA, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), desenvolveu um protocolo para monitorar os efeitos de diferentes regimes de fogo em plantas de importância cultural para comunidades tradicionais e povos indígenas do Brasil.

Os resultados, publicados na revista Fire, mostram que a exclusão do fogo aumenta os incêndios e prejudica a produção de frutos, como a mangaba. Em contraste, áreas manejadas com queimas prescritas apresentaram baixa mortalidade das mangabeiras e maior produção de frutos.

“O conhecimento tradicional já dizia isto há muito tempo. Na última década, as instituições incorporaram o fogo como instrumento de manejo. Agora, o monitoramento participativo das áreas indica que este é o melhor caminho a seguir para cuidar bem do Cerrado e da sua incrível sociobiodiversidade”, destaca a assessora técnica do ISPN, Lívia Moura.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática

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