413 pessoas foram atendidas em primeiro dia de mutirão em para vagas de CMEIs e escolas em Aparecida de Goiânia. A ação é realizada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O mutirão de atendimento é voltado para famílias que não estão conseguindo vagas em creches.

Cássia Saraiva, de 29 anos, precisa de uma vaga para seu filho de três anos, para que possa voltar a trabalhar.

“Tem dois anos que tento conseguir uma vaga no CMEI. Sem essa vaga, não posso trabalhar”, explicou. “Desde o ano passado só fico no cadastro reserva”.

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O mutirão continuará neste domingo (12/02). As senhas serão distribuídas das 8 às 14 horas. Ação está sendo realizada na unidade da Defensoria em Aparecida de Goiânia, situada na Avenida de Furnas, Setor Araguaia, Aparecida de Goiânia, GO, 74981-145.

Foi criado um canal exclusivo no WhatsApp para que as pessoas interessadas possam tirar dúvidas. Basta entrar em contato pelo número: (62) 98332-0157.

“Está ação concentrada tem o objetivo de fazer a propositura de ações judiciais para garantir às famílias de Aparecida de Goiânia o direito a uma vaga na rede municipal de ensino, seja no ensino fundamental, seja no CMEI”, explicou o defensor público Tairo Batista.

De acordo com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, são mais de 55 mil alunos matriculados em 56 escolas de tempo parcial, cinco escolas de período integral, 33 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e 29 entidades conveniadas.

Documentação

No domingo, os atendimentos terão início às 8 horas. Veja quais documentos levar:

  • Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
  • Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho.

Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:

  • Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
  • Extrato de benefício INSS;
  • Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
  • Três últimas contas de energia ou de água;
  • Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
  • Extrato FGTS e PIS;
  • Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
  • Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Documentos da criança ou adolescente:

  • Certidão de Nascimento;
  • Nome completo e endereço da instituição (CMEI ou escola) onde pretende a matrícula;
  • Cartão de vacina da criança;
  • Orçamento completo de duas escolas ou berçários que possam receber a criança em período integral (deve vir o valor do período integral e CNPJ da instituição);
  • Protocolo de inscrição feito pela internet ou relatório do Conselho Tutelar;

A Defensoria Pública informou que caso ocorra dificuldade na apresentação de algum dos documentos solicitados, a assistida ou assistido poderá esclarecer durante o atendimento.