Marconi Perillo (PSDB) participou na manhã desta sexta-feira (20) de solenidade no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, no centro da capital. Na ocasião, o governador oficializou benefícios para a advocacia goiana, como o reajuste da unidade de honorários dativos (UHD) de R$ 80 para R$ 165,25, conforme sanção da Lei nº 19.246/15, que altera a forma de prestação dos serviços de assistência judiciária, e a vigência da Lei nº 19.191/15, que trata das taxas cartoriais.
Em seu discurso, Marconi destacou a importância advocacia dativa.“À medida que nós definimos isso, nós estamos garantindo para frente a continuidade desses serviços essenciais à sociedade que são os serviços da advocacia dativa”, ressalta.
O evento, que contou também com a presença do vice-governador José Eliton (PSDB), do secretário de governo, Henrique Tibúrcio e de diversos representantes da área jurídica, entre eles o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, Marconi assegurou o compromisso de valorizar os advogados dativos do Estado.
“A advocacia dativa vai continuar sendo olhada, respeitada e privilegiada pelo Estado, sobretudo agora quando nós conseguirmos receber os recursos dessa nova lei”, afirmou.
Durante a solenidade, o presidente da OAB-GO destacou a importância do reajuste de valores do UHD, e definiu como “evolução” a possibilidade de que os advogados possam prestar o serviço de advocacia dativa também em Goiânia, inclusive para a população de baixa renda.
“O ganho é duplo. Haverá ganho dos advogados aqui da capital que poderão passar a prestar um serviço que antes era restrito à defensoria pública, e o ganho social também é muito importante, porque a população carente, hipossuficiente, que não tinha acesso à Justiça porque a defensoria não dá vazão a esse serviço passará a ser atendida e bem atendida por advogados privados que serão remunerados pelos valores do UHD”, ressalta.
