A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, aponta para a necessidade de um novo órgão federal como operador do futuro plano de prevenção de desastres, que passa por elaboração no governo federal. O novo órgão ficaria responsável pela implementação, gerenciamento e fiscalização do plano. “É preciso ter um operador”, disse Marina à CNN Brasil.
A ministra evita chamar o possível novo órgão de “Autoridade Climática”. O nome se refere à proposta de autarquia que constava de seu plano de governo quando foi candidata à Presidência da República, em 2022. A ideia foi depois incorporada pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da campanha, mas a Autoridade Climática jamais saiu do papel. “O nome não me importa”, afirmou a ministra, evitando fixar um prazo para a apresentação do plano e do novo órgão.
A ministra disse que ministérios como o do Desenvolvimento Regional e o de Ciência e Tecnologia, além de sua própria pasta, já estão discutindo a formatação do plano de maneira “colaborativa”. Embora haja sentido de urgência na elaboração, segundo Marina, trata-se de um desafio complexo porque não há muitas experiências internacionais do gênero. “É algo inovador. Não temos um rascunho para nos espelharmos. O mundo todo está aprendendo a lidar não só com o desastre, mas com a prevenção”.
Novo órgão
Um dos pontos do plano — que ela chama de “marco legal” ou “estatuto da emergência climática” no Brasil — será a possibilidade de decretar emergência permanente em pelo menos 1.942 municípios suscetíveis a eventos ambientais extremos. A medida criaria espaço legal para ações continuadas. Como obras de drenagem, contenção de encostas, infraestrutura adequada e sistemas de alerta com garantias de recursos orçamentários e, possivelmente, alguma excepcionalidade fiscal.
Congresso
A proposta precisa do aval de deputado federais e senadores, mas o governo avalia que o Congresso Nacional mantém posição pela aprovação de medidas que vão na linha de diminuir ou flexibilizar políticas ambientais.
Aprendizado
Na entrevista à CNN, Marina disse ver a tragédia no Rio Grande do Sul como uma “pedagogia do luto” para o Congresso, capaz de provocar mudança permanente de postura na análise de projetos que afetam o meio ambiente. “Eu acredito, infelizmente, na força do aprendizado pela dor”, concluiu a ministra.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudanças Climática; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
