A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que inclui o hidrogênio de baixa emissão de carbono na matriz energética brasileira. O texto vai ao Senado. A proposta faz parte da pauta verde encampada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), antes de viajar à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28).
Se sancionado, o projeto vai permitir uma regulação própria e o desenvolvimento de um mercado do combustível. Apesar de o projeto original usar o termo “hidrogênio verde”, que em geral se refere à zero emissão de carbono a partir de fontes renováveis, o relator da matéria, deputado Bacelar (PV-BA), prefere usar o termo “hidrogênio de baixa emissão de carbono”.
“O que se pretende é viabilizar as alternativas com baixa emissão de carbono, como forma de aproveitar o potencial energético nacional para que o Brasil seja não somente um produtor, mas também um exportador de energia limpa e renovável reconhecido pelo mundo”, disse o deputado durante a votação.
Matriz energética
O autor do projeto, deputado Gilson Marques (Novo-SC), criticou algumas mudanças feitas e disse que preferia o original, mas defendeu sua aprovação. “É muito melhor a aprovação desse projeto do que não termos nenhum projeto. Haja vista que no Brasil não existe autorização de alguém produzir hidrogênio verde e vender essa energia para a rede”, disse ao destacar a transição na matriz energética.
Política nacional
O texto institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que estabelece alguns princípios. Entre eles, a inserção competitiva do hidrogênio de baixa emissão de carbono na matriz energética brasileira para sua descarbonização.
Itens
Há ainda a previsibilidade na formulação de regulamentos e na concessão de incentivos para expansão do mercado. Além do aproveitamento racional da infraestrutura existente dedicada ao suprimento de energéticos. O texto cita ainda o fomento à pesquisa e desenvolvimento do uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Independência
De acordo com a proposta, a ideia é integrar a produção de hidrogênio de baixa emissão do carbono à produção de fertilizantes nitrogenados. A medida reduziria a dependência externa e garantir a segurança alimentar, além de incentivar a mudança na matriz energética.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 07 – Energia Limpa e Acessível; ODS 12 – Consumo e Produção Responsável; ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
