O Ministério da Educação (MEC) trabalha na criação de uma medida que deve ser anunciada até outubro para proibir o uso de celulares nas salas de aula de escolas do Brasil. A ação foi confirmada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na em entrevista ao Diário do Nordeste, na última quinta-feira (19), em Fortaleza. Camilo participou da cerimônia para ordem de serviço para implantação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) Ceará, no Palácio da Abolição.
O ministro detalhou que discute a proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o objetivo de fim de proibir o uso de aparelhos no ambiente escolar. Camilo Santana informou que, em outubro, mês em que há a celebração do Dia do Professor, o Governo Federal irá lançar um pacote de ações. A intenção é que a proibição esteja entre elas.
O ministro aponta que servidores do MEC estudam de que maneira a medida teria execução, mas a maior possibilidade é que um projeto de lei chegue ao Congresso Nacional. “Estamos preocupados com as escolas e não só para a questão das bets, também para outros usos indevidos na escola, (a medida) é proibir o celular. Estou propondo ao presidente da República encaminhar um projeto de lei ao Congresso proibindo o uso de celular em sala de aula”.
Proibir celular
No Brasil, embora haja projetos em tramitação no Congresso sobre essa proibição, não há leis federais que vetem o uso dos aparelhos. Alguns estados e municípios, no entanto, já contam com normativas para proibir a utilização nas salas de aula.
Exemplo
No Ceará, a Lei Estadual 14.146 de 2008 proíbe alunos de utilizarem “telefone celular, walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager e outros aparelhos similares”. A regra vale para “estabelecimentos de ensino” e “durante o horário das aulas”.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
