O Ministério da Educação (MEC) disponibilizará um total de 7.223 bolsas para articuladores estaduais, regionais e municipais a fim de desenvolverem políticas de alfabetização. Serão da seguinte forma: 27 para Secretarias Estaduais de Educação, 26 para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Além disso, 1.600 para articuladores regionais e 5.570 para os municípios.

Então, o MEC será responsável por elaborar as diretrizes e o Guia de Elaboração das Políticas de Alfabetização. Ainda, conduzir reuniões técnicas com os articuladores e acompanhar o processo de implementação dessas políticas. A ação faz parte da nova política de alfabetização, que o Governo Federal lançou no último dia 12.

O objetivo é garantir que 100% dos municípios e estados elaborem e publiquem sua política de alfabetização municipal, territorial ou distrital. Nesse sentido, o prazo é até 90 dias após a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A expectativa é impactar 4 milhões de estudantes de 4 e 5 anos de idade, em 80 mil escolas públicas que ofertam pré-escola. Além disso, 4,5 milhões de 6 e 7 anos de idade, em 98 mil escolas públicas; e 7,3 milhões de 8 a 10 anos, em 98 mil escolas públicas.

Cenac

De acordo com o Decreto nº 11.556/2023, que instituiu a nova política de alfabetização, haverá a criação do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac). Sendo assim, ele será responsável por realizar a governança do programa e colaborar para a formulação. Além disso, a pactuação de esforços de implementação de políticas, programas e ações em defesa da garantia do direito à alfabetização.

O objetivo principal é promover a colaboração no debate de políticas educacionais. Então, o objetivo é trazer maior clareza sobre as responsabilidades compartilhadas e comuns entre a União, os estados e os municípios. Isso envolve a participação conjunta no processo de formulação e implementação de ações e programas educacionais, independentemente da localização geográfica ou das condições educacionais de cada região.

As atribuições do Cenac incluem a apreciação e aprovação dos planos de ação dos entes federativos, a análise de relatórios de monitoramento da implementação de políticas, programas e ações, a emissão de recomendações para aprimoramento e a sistematização de dados para subsidiar as decisões do MEC.

O Cenac terá cinco representantes do MEC, mas um deles será o coordenador do Comitê. Além disso, participarão um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec), cinco representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e cinco representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Outras atribuições

Uma portaria do MEC designará os membros do Cenac, sendo indicados pelos titulares dos órgãos e entidades correspondentes. A participação no Comitê será uma prestação de serviço público relevante e não remunerada.

As reuniões do Comitê serão semestralmente e, em casos extraordinários, por convocação do coordenador. A Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, que faz parte da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, exercerá a Secretaria-Executiva do Cenac.

Os estados e o Distrito Federal também deverão instituir o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec) para gerir as estratégias de implementação necessárias. Cada Ceec terá um secretário de Educação e pelos secretários municipais de Educação ou seus representantes.

Renalfa

O Decreto ainda estabeleceu a criação da Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação (Renalfa) com o objetivo de assegurar a gestão das ações acordadas no Compromisso. Terá articuladores de gestão e formação indicados pelas secretarias estaduais de educação e pela representação da Undime de cada estado, abrangendo o território estadual ou distrital.

Adicionalmente, nas unidades descentralizadas de gestão educacional dos sistemas estaduais de ensino, também participarão articuladores de gestão do território regional, indicados pelas secretarias estaduais de educação, bem como articuladores municipais de gestão e formação, indicados pelas secretarias municipais de educação. A SEB exercerá a coordenação da Renalfa.

Na esfera de Governança e Gestão, a responsabilidade pela elaboração da Política de Alfabetização no âmbito estadual será atribuída aos estados, em colaboração com os municípios. Os estados também serão encarregados de apoiar os municípios na criação de suas próprias Políticas Municipais de Alfabetização. Além disso, os estados deverão estabelecer o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso, nomear os coordenadores estaduais e regionais responsáveis pela gestão e formação, e monitorar a implementação da política de alfabetização.

No nível municipal, cabe aos municípios participar na elaboração da Política de Alfabetização do Território Estadual, alinhando-a com a política estadual e o Compromisso Nacional. Eles também devem desenvolver suas Políticas Municipais de Alfabetização, em concordância com o estado e o Compromisso Nacional. Além disso, os municípios devem indicar o coordenador municipal responsável pela gestão do Compromisso e acompanhar a implementação da política de alfabetização.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade

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