O Governo Federal lançou, na terça-feira (21), o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). O Ministério da Educação (MEC) está liderando a ação, que abrangerá diversas frentes, incluindo investimentos em formação, infraestrutura, transporte, tecnologia assistiva e recursos pedagógicos. O montante estimado para essas iniciativas ultrapassa os R$ 3 bilhões ao longo de quatro anos.

A meta é alcançar, até o final de 2026, a matrícula de mais de dois milhões de estudantes da educação especial em classes regulares, além de atingir um total de 169 mil matrículas na educação infantil. Pretende-se também ampliar os recursos para atender mais Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), visando dobrar o número de escolas beneficiadas, passando de 36% para 72% dos estabelecimentos. Outros objetivos incluem a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais destinados a pesquisadores com deficiência.

O MEC assumiu também o compromisso de garantir a inclusão de estudantes com autismo nas salas de aula regulares. Um estudante com autismo, Francisco Wanderley de Lima Cardoso, compartilhou sua experiência positiva na educação inclusiva, destacando como a escola pública o ajudou a crescer como pessoa. “Acredito que posso ter um futuro de oportunidades. Se a minha geração lutou para ter as oportunidades que ela tem, espero que essa geração que vai vir tenha mais oportunidades ainda. Eu posso dizer por mim mesmo que venci”, afirmou.

A professora Talita Delfina, cadeirante, ressaltou que apoiar o fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um compromisso ético, representando uma reparação histórica para aqueles que foram excluídos da sociedade ao longo dos séculos. “É um compromisso coletivo e ético refletir sobre a relação com as objeções e as desigualdades. Assim, o cuidado é um problema social e deve ser tratado como tal. Não aceitamos mais sermos lembrados apenas pelo que nos diferencia ou nos machuca, que seja um privilégio sermos educados”, finalizou.

Eixos

Para consolidar a PNEEPEI, o MEC buscará a cooperação dos municípios, estados e do Distrito Federal em todo o país, promovendo a construção coletiva e a participação social. O Plano de Afirmação e Fortalecimento possui quatro eixos principais:

  • Expansão do Acesso - Ênfase na educação infantil para realizar busca ativa, criação de novas turmas e investimento em atenção precoce;   
  • Qualidade e Permanência - Ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de Salas de Recursos Multifuncionais, assim como garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes do público da educação especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar;   
  • Produção de Conhecimento - Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade; e   
  • Formação - Investir na formação de professores de salas comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e gestores no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de realizar ações de letramento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do modelo social da deficiência para trabalhadores do MEC.   

Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a educação especial é uma modalidade transversal a todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, garantindo recursos, apoios e profissionais para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ao longo de todo o seu percurso educacional.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade

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