O Ministério da Educação (MEC) está desenvolvendo protocolos abrangentes para a prevenção e resposta ao racismo em todas as etapas da educação básica e no ensino superior. Essa iniciativa faz parte da implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
A ação contará com a colaboração de educadores e pesquisadores especializados em estudos raciais. Para isso, o MEC lançou uma seleção pública, conforme o Edital nº 3/2024, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A seleção visa contratar cinco consultores especializados (um para cada etapa de ensino) para a criação dos protocolos que serão seguidos pelas instituições de ensino em casos de racismo. As inscrições estão abertas até 5 de setembro para o envio de currículos e propostas preliminares.
Propostas
As propostas devem ser fundamentadas em: marcos normativos que sustentam a educação para as relações étnico-raciais no Brasil; evidências científicas sobre o tema; rigor metodológico no desenvolvimento dos protocolos, incluindo validação do instrumento; boas práticas com recomendações claras para a prevenção de eventos racistas nas escolas e universidades, além de estratégias de ação para cada situação.
O racismo pode impactar negativamente o bem-estar emocional e psicológico dos estudantes, afetando a qualidade da experiência educacional. Para garantir um ambiente de aprendizagem inclusivo e seguro para todos, é essencial criar ferramentas educacionais que promovam a equidade racial e implementem práticas pedagógicas e de gestão antirracistas.
Essas ações estão alinhadas com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-indígena nas escolas.
Política Nacional de Equidade
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, estabelecida pela Portaria nº 470/2024, visa implementar programas e ações educacionais para superar desigualdades étnico-raciais e o racismo nos ambientes de ensino, além de promover a política educacional voltada à população quilombola.
O público-alvo inclui gestores, professores, funcionários e alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.
Os compromissos da Política são: estruturar um sistema de metas e monitoramento; garantir a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996; formar profissionais para a gestão e docência na educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola (EEQ); fomentar capacidades institucionais para conduzir as políticas de Erer e EEQ; reconhecer práticas educacionais antirracistas; contribuir para a redução das desigualdades étnico-raciais na educação; consolidar a modalidade de educação escolar quilombola com Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo em escolas e instituições de ensino superior.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; ODS 10 – Redução das Desigualdades
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