O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), não acredita que exista caráter político na ação da Polícia Militar na cidade, nesta quarta-feira (17), quando parte do efetivo foi mobilizado para orientar o fechamento de estabelecimentos comerciais não essenciais que têm atuação permitida pelo último decreto municipal, com escalonamento de regiões, mas proibidas pelo decreto estadual publicado ontem.
“Espero que não seja algo politizado, mas apenas uma divergência de entendimento”, afirma. Em conversa com a Coluna, o prefeito volta a argumentar que existe embasamento técnico e epidemiológico para o sistema de escalonamento e que nova reunião do Centro de Operações de Emergência (COE) da cidade, nesta quinta-feira (18), pode decidir por mais restrições, a depender dos números da pandemia e de ocupação de leitos em Aparecida de Goiânia.
Mendanha ainda antecipa que cumprirá qualquer determinação da Justiça, mas que ainda há ação neste sentido por parte do Ministério Público. O entendimento do Procurador-Geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, antecipado em entrevista à Sagres, é de que a decisão do STF de abril de 2020 definiu competências estaduais e municipais para aumentar medidas de restrição, mas não para flexibilizar as determinações.
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À Justiça
“Nós vamos fazer aquilo que acharmos que é o correto. Se a Justiça decidir, claro, a partir de um questionamento do MP, já que eu vejo a posição do procurador-geral de Justiça, eu não vou descumprir nunca uma diretriz do Judiciário. Mas até então, nós temos legitimidade para fazer o que estamos fazendo. Então, o que vale é o nosso decreto aqui municipal”, afirma Mendanha à Coluna.
Pingos nos is
Depois de manifestar internamente preocupação com o processo de reforma de Rogério Cruz na equipe de secretariado, o presidente do MDB, Daniel Vilela, terá reuniões hoje com o próprio prefeito e com o principal articulador das mudanças: o presidente do Republicanos no DF, Wanderley Tavares da Silva.
Parte esperada
Emedebistas já esperavam as trocas de Marcelo Costa (Educação) e Kléber Adorno (Cultura), por divergências ideológicas já conhecidas de Rogério Cruz nos dois setores. Havia também entendimento de que Aristóteles de Paula, o Toti, vinha tomando decisões de forma insubordinada na Comurg e seria trocado.
Calma lá
No entanto, a saída de Andrey Azeredo da Secretaria de Governo e o avanço de lideranças do Republicanos e da IURD sobre as secretarias de Planejamento (Agenor Mariano) e Administração (Marcela Araújo) causaram surpresa e geram maior reação entre emedebistas em Goiânia.
Passo para trás
O prefeito Rogério Cruz, que só fala sobre a reforma por meio de nota, voltou atrás no discurso apresentado no twitter e agora afirma que a crise da pandemia “exige do prefeito dedicação integral” e que “informações veiculadas na imprensa são tratadas como fogo amigo”.
Consequências
Apesar do aparente recuo, o líder da bancada do MDB na Câmara Municipal, Clécio Alves, marcou reunião para às 10h, convocada pelos vereadores Henrique Alves e Anselmo Pereira. O objetivo é “discutir as novas ações que serão estabelecidas pelo MDB dentro da Câmara de Goiânia. A expectativa é que o MDB volte a ser atendido”, anuncia a nota da liderança.
Dívidas
O senador Esperidião Amin (PP), relator do PL 10/2021 acatou emendas dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD) e Luiz Carlos do Carmo (MDB) para corrigir uma distorção na cobrança de juros de uma renegociação de dívida entre o Estado de Goiás e a União.
Detalhes
As alterações pediam que fossem aplicadas a redução da taxa de juros e a mudança de índice de atualização monetária do IGP-M (que variou 23,14% em 2020) para o IPCA (que variou 4,52%). Em 2021, a previsão é de que o índice fique em 25%.
