Cerca de 100 mil famílias cadastradas no programa ‘Renda Cidadã’ terão um incremento no benefício. Além do que já recebem, elas terão de volta o valor do ICMS pago nas compras do mês. A novidade faz parte do programa ICMS Cidadão, parceria entre as secretarias Cidadã e da Fazenda, lançado pelo governo estadual.
Na prática, todas as famílias que recebem o benefício mensal do Renda Cidadã serão automaticamente cadastradas no programa Nota Fiscal Goiana. A partir disso, todas as vezes em que o portador do benefício pedir para colocar o CPF na nota no ato da compra, o imposto pago no produto será devolvido no mês seguinte na conta do contribuinte beneficiário do programa social.
O superintendente executivo da Sefaz, Glaucus Moreira, explica a importância da medida e como ela será executada.
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Restituição
A partir de estudos prévios, a Secretaria da Fazenda identificou que o consumo mensal dessas famílias, em torno de R$ 700 reais, gera desembolso de ICMS de aproximadamente 12% do valor total das compras. Por isso, a restituição do imposto no cartão do Renda Cidadã será limitada ao valor médio mensal de R$ 73,70.
O governador Marconi Perillo (PSDB) disse que o programa ICMS Cidadão é pioneiro e serve de exemplo para outras iniciativas espalhadas pelo país, destinadas a melhorias na distribuição de renda.
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As famílias beneficiadas pelo programa Renda Cidadã deverão passar a receber de volta o valor pago em ICMS a partir de março deste ano.
Do repórter Rubens Salomão
