Enquanto a Câmara Municipal de Goiânia aguarda decisão do Ministério Público quanto ao retorno dos trâmites do projeto do novo Plano Diretor (PL 23/2019), a Comissão Mista realiza nesta semana reuniões setoriais com associações de moradores de alguns bairros da capital para debater pontos específicos que irão impactar esses locais. Hoje (5) foi a vez do Setor Jaó, na região norte da capital.

A questão ambiental, acessibilidade e a hierarquia viária, esta última protagonizada pela duplicação da Rua da Divisa, local conhecido por ser área de alagamento do Córrego Jaó por causa das chuvas e que já foi a principal via de acesso ao antigo aeroporto de Goiânia, são as principais preocupações na região, como explica o presidente da Associação de Moradores do Setor Jaó, Edson Ribeiro.

“Ela vai duplicar em cima de uma área que é uma nascente de minas, formadora do Córrego Jaó, que deságua dentro do Meia Ponte. Aqui a comunidade ficou extremamente preocupada com essa possibilidade”, afirma. “O trânsito está imenso naquele local porque boa parte de caminhões e ônibus já estão trafegando por ali de maneira errada”, complementa.

De acordo com o coordenador do Eixo de Mobilidade e Transporte da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) para o Plano Diretor de Goiânia Sergio Wiederhecker, a Rua da Divisa integra o projeto do Corredor Marginal Leste, que liga a região sudeste da capital à BR-153.

“É propiciar o acesso de toda a região sudeste do município para o Aeroporto Santa Genoveva. Ele basicamente foi pensado como um corredor exclusivo para dar vasão a essa população, e que demanda a região, especialmente o aeroporto, mas também cidades como Anápolis, Brasília e Pirenópolis”, argumenta.

Em relação ao Córrego Jaó, Sergio Wiederhecker explica que será feito um prolongamento do bueiro que passa sob a Rua da Divisa. “A ampliação da Rua da Divisa não vai trazer um impacto excepcional ao Córrego Jaó, porque o bueiro já existe. O córrego passa sob a Rua da Divisa, ele terá que ser apenas alongado. Será prolongado em mais cerca de 10 ou 15 metros”, especifica.

Adensamento

Outro questionamento feito por moradores durante a audiência foi o adensamento básico no Setor Jaó, o que foi descartado pela coordenadora técnica do Grupo Executivo do Plano Diretor da Seplanh, Germana Arantes.

“Não está sendo proposto pela Seplanh o adensamento dele, isso nunca passou por nós. Ainda que a Rua da Divisa se concretize enquanto Corredor Marginal Leste, ele não é um eixo de desenvolvimento”, afirma.

As audiências públicas para discutir o Plano Diretor na Câmara foram remarcadas para os dias 17, 18, 19, 20 e 21 de agosto, no plenário da Câmara, com participação presencial e virtual. Para uma próxima sessão sobre o Setor Jaó, a comissão vai solicitar a presença do Secretário de Infraestrutura de Goiânia, Dolzonan Mattos.

Obras paralisadas

Em julho, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, contra o Município de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), para que sejam paralisadas as obras de duplicação da Rua da Divisa, no Setor Jaó, até que sejam regularizadas todas as pendências.

Na ACP, o MP-GO pede a suspensão dos efeitos do edital do pregão eletrônico para contratação da empresa que executará a obra, bem como da licença ambiental emitida pela Amma.

De acordo com a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, a Prefeitura da capital, desde 2009, vem tentando duplicar a Rua da Divisa. No entanto, a execução das obras, neste período, sempre enfrentou vários problemas, que vão da irresignação dos moradores da região a irregularidades no licenciamento ambiental, entre outros.

Neste ano, segundo a promotora, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) demonstrou que realizaria os serviços sem atender às exigências legais para garantia da preservação do meio ambiente ou mitigação dos impactos, bem como dos impactos urbanísticos e atendimento dos princípios e normas que regem a contratação e execução de serviços de engenharia para obras dessa natureza.

A Rua da Divisa liga a BR-153 com os Setores Jaó e Santa Genoveva, passando pelo Aeroporto Santa Genoveva. De acordo com Alice de Almeida Freire, o Município, ao tentar realizar a obra, não se atentou aos danos ambientais que poderia causar na nascente do Córrego Jaó, que compõe a bacia do Rio Meia Ponte.

“O Ministério Público é favorável à modernização e execução de obras para melhoria de nossa malha viária, que repercutirá em melhor trafegabilidade e locomoção da população, atendendo assim a um dos primados do direito urbanístico. Contudo, essas medidas devem ser executadas em consonância com a legislação ambiental, bem como obedecer ao regramento licitatório, tudo de forma a garantir o interesse público e o meio ambiente equilibrado”, afirmou a promotora.

Assista a seguir à sessão desta quarta-feira (5)