Presídio em Pontalina (Fotos: MP-GO/Divulgação)
O Ministério Público de Goiás, por meio do promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira está acionando o Estado de Goiás e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) visando proibir a alocação de presos de outras comarcas nos presídios de Pontalina e Vicentinópolis. Para cessar as irregularidades nesses estabelecimentos prisionais, e considerando a superlotação e a precariedade desses locais, o MP requereu liminarmente a sua interdição parcial, permitindo-se a custódia somente de presos com sentença condenatória ou prisão provisória decretada na comarca de Pontalina. Também foi pedido o recambiamento de dez presos, o que deve ser feito em cinco dias, sob pena de multa pessoal ao titular da Secretaria de Segurança Pública, no valor de R$ 10 mil.
De acordo com o MP-GO, atualmente, os dois presídios abrigam 145 presos, sendo a capacidade total somente para 52. A cadeia de Pontalina tem capacidade para 20, enquanto a de Vicentinóplis para 30. No entanto, estão alojados 71 presos na primeira e 74 na segunda, somente no regime fechado, dentre os quais, segundo o promotor de Justiça, muitos são faccionados a organizações criminosas.
A ação aponta ainda que grande parte da manutenção dos prédios, de equipamentos e viaturas correm por conta do Conselho da Comunidade local, sendo que, até pouco tempo, a gestão das cadeias era feita pela PM, em desvio de função. O promotor esclarece que, nos dois casos, a DGAP somente assumiu as unidades após julgamento de ação civil pública proposta pelo MP, ainda em 2013.
Guilherme Vicente alerta que dessa situação decorrem duas consequências extremamente danosas: o descumprimento da legislação que rege a execução penal, pela superlotação e insalubridade do ambiente, e a insegurança da população local.
Por meio de nota enviada à imprensa, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária informou que “a propósito do pedido do Ministério Público para a interdição das unidades prisionais de Pontalina e Vicentinópolis, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que ainda não foi notificada e que caberá à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atuar no processo”.
Com informações do MP-GO
