MP da Região Metropolitana do DF vai caducar sem ser votada no Congresso, diz relator

(Foto: Reprodução)

A Medida Provisória nº 682/2018 que cria a Região Metropolitana do Distrito Federal deve perder a validade sem ser aprovada pelo Congresso Nacional. Este deve ser seu destino em função das polêmicas que provocou entre os governos, deputados e senadores de Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais, segundo informou à Sagres 730 o deputado federal José Nelto (Podemos) relator da MP na comissão mista no Congresso que faz sua análise. A medida tem de ser votada até o dia 14 de maio, do contrário caduca, ou seja, deixa de ser lei e vai para o arquivo.

Não há acordo entre os três entes federativos por conta de uma questão financeira. É que a MP, editada pelo então presidente Michel em dezembro, não prevê um fundo de financiamento das ações e projetos a serem desenvolvidas no Entorno do DF. O relator propôs destinação de 20% do Fundo Constitucional do Distrito Federal (DCDF) para a região. Só que a emenda de José Nelto desagradou a bancada e o governo do DF, que não querem perder recursos. Daí o impasse.

“O fundo do Distrito Federal é formado com recursos da União e não com ICMS ou IPTU arrecadados no DF”, defende José Nelto. Ainda assim não houve acordo na reunião da Comissão Mista realizada nesta quarta-feira (24) e o relatório não foi votado. O governador Ronaldo Caiado chegou a dar apoio à MP, mas mudou de opinião e convenceu os prefeitos dos municípios goianos no Entorno do DF a também mudarem de ideia. 

A MP 682 altera o Estatuto das Cidades, permitindo ao DF integrar uma região metropolitana sem obrigar Estados e municípios a fazer todos os projetos de forma conjunta. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi o articulador da edição da medida ainda no governo de Temer e tem sido seu principal defensor. Ele alega que a criação da região metropolitana vai desenvolver, legalizar e integrar a área comum entre o DF, Goiás e Minas Gerais, abarcada por 33 cidades, segundo informações da Agência Brasília.

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