(Foto: Divulgação)
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), ingressou com ação civil pública (ACP) contra a prefeitura de Goianésia, para que o Centro de Zoonoses seja regularizado, e passe a funcionar dentro das normas do Ministério da Saúde. A ação foi motivada após denúncias de maus-tratos aos animais recolhidos e de omissão sobre animais abandonados. De acordo com o promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior, a apuração confirmou a veracidade das irregularidades informadas pela população.
A Diligência realizada apontou falta de higiene, dimensões inadequadas nos recintos em que são abrigados os animais, ausência de atendimento veterinário, alimentação precária, falta de estrutura e animais mortos em contato com os abrigados e detectou carência de política pública voltada para o controle da população de animais de rua. Além disso, o local conta com apenas um funcionário para todas as tarefas de limpeza, cuidados e trato de animais.
Segundo o promotor, a vistoria realizada pela Polícia Técnico-Científica constatou a prática de abuso e maus-tratos contra os animais recolhidos, expondo-os à privação de liberdades comportamental, ambiental, sanitária, nutricional e psicológica. Os peritos identificaram grande quantidade de fezes, restos de alimentos, resíduos queimados, plásticos, entulho de construção civil, carcaça de veículos e restos de pneus.
Ainda foram identificados problemas no alojamento de cães e gatos, aberto, não oferecendo proteção diante das condições climáticas, na higienização dos vasilhames, na alimentação e no transporte dos bichos, além de não haver acompanhamento veterinário. Vários cães foram apresentam alterações patológicas, com risco de contaminação para os outros animais. Não há local apropriado também para equinos e aves.
O MP-GO pede, liminarmente, que o Centro de Zoonoses passe a contar com recintos higienizados, proteção contra intempéries naturais, alimentação adequada, com os animais separados por sexo, espécie e estado de saúde; atendimento e acompanhamento médico veterinário, transporte seguro, destinação correta das carcaças dos que morrerem. Requer também a fixação de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da liminar e o envio de cópia da decisão para os órgãos ambientais.
A Sagres 730 tenta contato com a prefeitura de Goianésia, mas sem sucesso. O espaço está aberto para posicionamento.
