Promotores que respondem por 18 municípios do Entorno do Distrito Federal encaminharam recomendação conjunta aos prefeitos e secretários municipais de Saúde para que promovam a adequação dos decretos municipais ao Decreto do Poder Executivo Estadual.
O documento foi encaminhado na segunda-feira (22) aos gestores de Luziânia, Formosa, Planaltina, Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso, Novo Gama, Cristalina, Águas Lindas de Goiás, Alto Paraíso, São João da Aliança, Alexânia, Flores de Goiás, Vila Boa, Cabeceiras, Padre Bernardo, Mimoso de Goiás e Água Fria de Goiás. O prazo de resposta à recomendação é de 24 horas.
Conforme esclarecido pelo MP-GO, em fevereiro deste ano, notas técnicas da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) instituíram o Mapa de Risco do Estado, com a classificação das regiões de saúde em situações epidemiológicas – de alerta, crítica e de calamidade – conforme os indicadores previamente estabelecidos. Desse modo, esta análise técnica, atualizada semanalmente, tem disciplinado as necessárias ações a serem adotadas pelos municípios, de acordo com a classificação da respectiva região de saúde.
É destacado ainda que a possibilidade de flexibilização das medidas restritivas previstas no decreto estadual não poderá ser utilizada pelos municípios quando estes estiverem em região de saúde com situação classificada como de calamidade, segundo o mapa de risco divulgado pela SES-GO. Os municípios somente poderão se valer da faculdade de flexibilização se forem observados os critérios previstos em ato do secretário de Estado da Saúde.
*Com informações do Ministério Público de Goiás
