O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma série de resoluções em 2023 para promover a equidade de gênero e racial no Poder Judiciário. Uma das principais medidas é a determinação de que, a partir de março de 2024, os tribunais tenham, no mínimo, 50% de mulheres nas funções administrativas.

A regra inclui mulheres transexuais e de gênero fluído e abrange cargos como juízes auxiliares, cargos de chefia, estágio e participação em mesas de eventos.

A medida é um importante avanço para a representatividade feminina no Judiciário brasileiro, que ainda é majoritariamente masculino. De acordo com dados do CNJ, as mulheres representam apenas 38,8% dos magistrados em atividade.

Outra resolução do CNJ, aprovada em setembro de 2023, indica que tribunais com menos de 40% de juízas de carreira no segundo grau deveriam adotar, de modo alternado, listas exclusivas de mulheres para vagas pelo critério de merecimento. Essa medida também passa a valer este mês.

Cotas raciais

Além das medidas para promover a equidade de gênero, o CNJ também aprovou uma resolução em novembro de 2023 para implementar cotas raciais no ingresso na carreira da magistratura. A partir de abril de 2024, negros e indígenas terão uma nota de corte diferenciada de 50%, enquanto os demais concorrentes deverão acertar pelo menos 70% das questões da prova para que sejam aprovados.

Essas medidas são importantes para garantir que o Poder Judiciário brasileiro seja mais representativo da sociedade brasileira, que é composta por cerca de 56% de mulheres e 54% de negros e indígenas.

A importância da representatividade

A representatividade feminina e racial no Poder Judiciário é importante por vários motivos. Em primeiro lugar, ela contribui para a construção de uma justiça mais inclusiva. Quando as mulheres, os negros e indígenas estão representados nos tribunais, eles têm mais chances de ter suas vozes ouvidas e seus direitos respeitados.

Em segundo lugar, a representatividade contribui para a diversificação do pensamento jurídico. Quando o poder é mais diverso, ele está mais preparado para lidar com as diferentes realidades da sociedade brasileira.

Por fim, a representatividade também é importante para inspirar as próximas gerações. As pessoas, independente do gênero, cor e etnia  veem que podem ocupar cargos de liderança no Judiciário, eles se sentem mais motivados a seguir essa carreira.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 5 – Igualdade de Gênero. ODS 10 – Redução das Desigualdades

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