O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, em entrevista à TV Câmara, a regulação das redes sociais e o ambiente cibernético para proteger os direitos individuais. A entrevista tratou sobre os 35 anos da Constituição, promulgada em 1988. Ao abordar as alterações da lei mais importante do país, Lira aproveitou o momento para destacar as dificuldades enfrentadas por brasileiros no ambiente virtual.
Em 2023, o Congresso não conseguiu finalizar a votação do PL das Fake News, que trata sobre a regulação das redes. Embora o presidente da Câmara defenda a apreciação do projeto, há dificuldades para se chegar a consensos.
“Esse movimento cibernético, de redes sociais, esse movimento de uma vida paralela, não analógica, uma vida digital muito rápida, vai exigir de nós, congressistas, que algumas modificações aconteçam. Para que a Constituição também abrace, acolha, proteja, os direitos individuais, de uma vida que muda muito”, disse Lira. Ele acrescentou: “A realidade virtual é muito diferente da realidade real que a gente vive. Ela é muito mais rápida, efêmera”.
Regulação das redes
Lira é um dos articuladores do projeto de lei das fake news, que estabelece obrigações e responsabilidades para as plataformas digitais. O tema da regulação das redes também é debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).
Articulação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se empenhar para aprovar a proposta em 2024. A estratégia é que o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, procure parlamentares da bancada evangélica e líderes religiosos capazes de influenciar os deputados contrários ou indecisos em relação ao texto.
Dificuldades
Será a segunda investida do Palácio do Planalto a favor do projeto. No início de 2023, a iniciativa contou com o apoio de Lira, mas houve forte resistência de deputados da oposição e da base evangélica, além de um forte lobby das plataformas. O relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também deve retomar as articulações para aprovar a medida neste ano.
8 de janeiro
Durante a entrevista, Lira tratou ainda sobre os ataques de 8 de janeiro, considerados por ele como atos “isolados”. Ele destacou, porém, a necessidade de punição a quem “atacou a democracia” a reação de união dos Poderes para defender as instituições.
Prudência
Ao tratar da Constituição, Lira também indicou que o Congresso deveria ter mais prudência ao alterá-la. O deputado disse ver um cenário em que cada vez menos Propostas de Emendas à Constituição tenham análise pela Câmara e pelo Senado.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
