Grupos feministas entregam amanhã (26), às 9 horas, ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), durante um Ato Público, um manifesto que exige o cumprimento da lei federal 9.504/1997, alterada em 2009 para garantir uma cota mínima de 30% de candidatas por partido ou coligação nas eleições. A lei também determina que as campanhas das mulheres recebam, pelo menos, 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e ainda tempo de propaganda.
Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral pode alterar toda a lista de candidatos e candidatas eleitos, abrindo espaço para outras candidaturas. Segundo o documento, nove partidos não respeitaram a cota estabelecida.
“Em Goiânia nestas eleições, como amplamente divulgado pela imprensa, se observa a falta de zelo, por parte de alguns partidos políticos, que não efetivaram as candidaturas de mulheres em suas chapas, mesmo conscientes da legislação eleitoral. Para nós é incompatível com a Democracia e a Justiça a utilização dos nomes de mulheres apenas para burlar o registro de vagas. Não basta registrar candidaturas de mulheres e depois não garantir a sua efetiva participação no processo eleitoral. Se houve alguma desistência, indeferimentos ou outros impedimentos de candidaturas de mulheres, estas poderiam ter sido substituídas, em tempo, de forma a não comprometer a lisura e a seriedade dos partidos no pleito eleitoral”, diz o Manifesto.
As entidades signatárias do documento denunciam que “além do não cumprimento da cota de gênero estabelecida em lei, estes partidos também receberam e se utilizaram do Fundo Eleitoral destinado às mulheres de forma incorreta, pois não havia os 30% de Mulheres em suas respectivas chapas”.
Serviço
Evento: Ato em Defesa da Representação Política Feminina
Dia: 26 de novembro de 2020
Hora: 9 horas
Local: TRE-GO – Praça Cívica
