Uma nova legislação brasileira que altera as regras do licenciamento ambiental pode provocar um aumento no desmatamento da Amazônia, segundo alerta da relatora especial das Nações Unidas (ONU), Astrid Puentes Riaño. O projeto de lei (PL) já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 8 de agosto.

Segundo Riaño, o texto representa um “retrocesso de décadas” na proteção ambiental no Brasil e pode causar danos ambientais significativos e violações de direitos humanos. Em entrevista à BBC News, ela expressou preocupação com o impacto da nova lei sobre projetos de mineração e atividades na região amazônica.

A especialista da ONU cita uma estimativa do Instituto Socioambiental (ISA), segundo a qual o novo marco do licenciamento pode revogar a proteção de aproximadamente 18 milhões de hectares — uma área equivalente ao tamanho do Uruguai.

“PL da Devastação”

Críticos já apelidaram o projeto de “PL da devastação”, acusando-o de enfraquecer os mecanismos de controle ambiental e colocar em risco a saúde da população. O avanço das mudanças climáticas e a devastação da natureza são apontados como consequências diretas da flexibilização.

Entre os pontos mais polêmicos está a possibilidade de autodeclaração de impacto ambiental para pequenos empreendimentos agropecuários, feita por meio de formulário online — sem necessidade de avaliação técnica prévia.

Outro ponto criticado por Astrid Puentes Riaño é a previsão de renovação automática de licenças para projetos que não tenham sofrido alterações relevantes. Segundo ela, essa medida poderá dispensar novas análises de impacto ambiental, mesmo em projetos de mineração ou infraestrutura, que exigiriam avaliação técnica detalhada.

“Também vai causar desmatamento. Sem uma análise adequada, mudanças ou a continuidade de projetos podem representar desmatamento na Amazônia”, alertou a especialista da ONU.

Desmatamento na Amazônia continua em alta

Relatórios recentes mostram que a Amazônia Legal já vem sofrendo com altos índices de desmatamento e queimadas, intensificados pela seca e pela ação humana. Segundo especialistas, atividades agropecuárias e de mineração ilegal são os principais vetores da destruição florestal.

Pelo texto aprovado, os órgãos ambientais terão 12 meses — prorrogáveis por mais 12 — para avaliar pedidos de licença ambiental. Se esse prazo for excedido, a licença poderá ser concedida automaticamente, o que preocupa ambientalistas e entidades de direitos humanos.

Riaño reconhece a importância de um sistema mais eficiente, mas defende que os processos sejam “abrangentes, científicos e participativos”. A nova lei também flexibiliza a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas, exceto quando houver impacto direto.

Especialistas da ONU temem que a pressa nas análises ambientais exclua a participação social e comprometa os direitos das populações tradicionais. A decisão do presidente Lula sobre a sanção ou veto à nova legislação ambiental deve ocorrer até 8 de agosto.

A data é simbólica, já que o Brasil sediará a COP30, a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, em Belém, em novembro. Caso Lula vete parcial ou totalmente o projeto, o Congresso Nacional ainda poderá derrubar o veto.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já se manifestou contra o texto, e declarou que, se aprovado como está, o novo marco pode ser judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar. Não está sendo vista apenas a questão do veto, mas como reparar adequadamente aquilo que porventura venha a ser mudado”, afirmou a ministra durante evento em Brasília, em 29 de julho.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.

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