A Secretaria Municipal de Finanças adiou o pregão da venda da Folha de Pagamento da Prefeitura de Goiânia, conforme adiantado pela Sagres nesta sexta-feira (5). O pregão foi reprogramado para o próximo dia 26, porém um novo edital será publicado no próximo dia 16, segundo informações do diretor administrativo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Cleyton Menezes.
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Segundo Cleyton entre as dúvidas, está a respeito do funcionamento da chave Pix do CNPJ do Município. Houve pedidos e a Sefin entendeu como prudente construir uma redação melhor do edital. Não haverá alteração no valor inicial do pregão que é de R$ 165 milhões.
Fundeb
No decorrer da semana, informamos na coluna que As novas regras do Fundo de Educação Básica (Fundeb) podem afetar a venda da folha de pagamento da Prefeitura de Goiânia. A lei veta a transferência de recursos a outros bancos que não a Caixa e o Banco do Brasil. O fundo foi renovado em 2020 e incluído na Constituição. A regulamentação ocorreu em dezembro. Nessa lei há o artigo que veta transferências para outros bancos.
Segurança
Cleyton Menezes diz estar seguro quanto ao assunto já que segundo ele há jurisprudência sobre o tema. Ele citou que recentemente em Minas Gerais, o governo estadual fez processo semelhante ao da prefeitura de Goiânia. O presidente da comissão de licitação informou ainda que se necessário, o Município pode ingressar com ação judicial.
Argumento
“A gente tem conhecimento dessa situação, a gente analisou o comportamento de outros entes que venderam a folha, recentemente o estado de Minas Gerais conseguiu fazer a venda em um valor recorde e estamos baseado no mesmo entendimento. Essa questão de vincular em instituições públicas tira a autonomia dos municípios e há um projeto de lei sobre o assunto. Estamos alinhamos com a procuradoria e se for necessário acionaremos o judiciário”, explicou Cleyton.
Adial
O empresário José Garrote assumirá na próxima segunda-feira, a presidência do Conselho de Administração da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial). Ele vai ocupar o cargo que hoje é preenchido pelo empresário Otávio Lage de Siqueira Filho. Garrote é dono do grupo goiano São Salvador Alimentos, conhecida, principalmente, pela marca SuperFrango.
Adiado
Neste sábado, dia 6, o MDB faria encontro regional em Anápolis. A atividade estava marcada para às 9h30 no Tatersal do Parque de Exposição Agropecuária do município. O adiamento ocorreu devido a morte da cantora Marília Mendonça e de outras quatro pessoas. Segundo a direção do partido o evento não vai ocorrer em respeito as famílias. A atividade será remarcada. O PSDB também adiou encontro político que estava previsto para hoje.
