A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar doações de empresas em campanhas eleitorais. A ação pede que a Corte declare inconstitucionais os trechos da legislação eleitoral que permitem que empresas doem até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições.
A OAB também exige que haja limites para doações de pessoas físicas, que atualmente é definido em 10%, e também para aportes do candidato para a próxima campanha, que hoje não tem qualquer limite. Segundo o Presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-Goiás, Danilo Santos de Freitas, é necessário moralizar o sistema de financiamento das eleições.
“Nós temos visto que o financiamento, da forma como está, está desmoralizante. As situações em que os financiadores de campanha visam exclusivamente obter no futuro do eleito, benefícios, licitações, sendo uma situação que está muito às escuras e merece ser clareada”, explica.
O Presidente ressalta à repórter Nathália Lima que a OAB busca maior transparência no financiamento das campanhas. Ele espera que seja encontrado entre o Supremo e o Congresso Nacional um meio termo, de que o Congresso promova um projeto de Lei que estabeleça critérios mais claros e igualitários.
