O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da prefeitura de Goiânia inicia o processo final de tramitação na Câmara Municipal nesta semana. O prazo para recebimento de emendas foi encerrado no último dia 29 e o relatório da matéria será apresentado e votado na Comissão Mista nesta terça-feira. Ao todo, 126 emendas foram aceitas pelo relator Welington Peixoto (PROS), que acatou todas as propostas.

Depois de aprovada na Comissão, ainda restarão duas votações em plenário antes da sanção do prefeito Paulo Garcia (PT). A previsão de orçamento para Goiânia em 2014 é de R$ 4,710 bilhões.

O vereador Welington Peixoto explica que a tramitação pode ser mais demorada, caso os vereadores ainda busquem emendar o texto na apreciação em plenário. “Dia 29 foi o último dia para receber as emendas. Recebemos 126 emendas, e na próxima terça-feira (10), será votado o relatório final. Eu já acatei as emendas, na quarta-feira deve estar em votação,” diz.

O parlamentar explica que se uma ou mais emendas sejam aceitas pelo plenário da Casa, o projeto voltará para a comissão mista, e isto pode enrolar todo o processo, e até mesmo o recesso dos vereadores.

Apesar da expectativa do relator do projeto na Comissão Mista, a rotina é que prefeito veta praticamente todas as alterações feitas pelos vereadores. A intenção dos parlamentares é destinar recursos para obras e trabalhos em suas regiões. Para mudar esta situação, os vereadores Geovani Antônio e Cristina Lopes (ambos do PSDB) apresentam a proposta de Orçamento Impositivo.

Caso seja aprovado, a Câmara teria direito a destinar 1% da receita corrente líquida do município, o que no caso do orçamento para 2014, representaria cerca de R$ 1,345 milhão para cada vereador. Um projeto de Lei tramita na casa neste sentido, mas, como não há tempo para ser aprovado neste ano, Geovani Antônio vai apresentar uma nova emenda ao Orçamento atual para tentar garantir a participação do legislativo. “Tem sido uma coisa sem volta no parlamento, tanto no federal como nos estaduais, e agora estendendo para os municipais. Chega de o parlamentar ficar com o pires na mão frente ao chefe do poder executivo. Então, tem que fazer valer a sua autonomia e sua prerrogativa,” argumenta.

A emenda do Orçamento Impositivo deve ser apresentada na quarta-feira, durante a apreciação da Lei Orçamentária no Plenário da Câmara Municipal. (R.S.)