O Ministério Público ingressou a ação de execução contra a Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA) pelo descumprimento do termo de ajuste de conduta firmado em 2007. 

 

O acordo determinava que no prazo de quatro anos, ou seja, até abril deste ano, o parque de exposições agropecuárias do Estado de Goiás deveria ser transferido do Setor Nova Vila. 

A SGPA não cumpriu a exigência e o promotor de justiça Marcelo Fernandes de Melo propôs duas ações: Uma que determina multa de mais de R$ 1,8 milhão à Sociedade, e outra que exige a transferência imediata do parque, já sendo contabilizada multa diária de R$ 2.000,00.

O promotor explica quais são, e como são cumpridas as ações propostas.

“A partir deste descumprimento, iniciou-se e foi consolidada a multa de R$ 1,8 milhão. Essa multa foi consolidada até o dia da propositura da ação. Foi no dia 10 de maio, e a partir deste dia, nós propusemos uma nova ação, que visa a relocação da SGPA. Cada dia de permanência da SGPA no local incide uma nova multa diária de R$ 2.000,00”.

De acordo com o termo de ajuste de conduta que foi assinado em 2007, a cada ano a SGPA deveria cumprir uma exigência.

No primeiro ano, apresentada a alternativa, de um novo local para o parque, mas no segundo ano, não foram apresentados projetos aprovados e não foi instalado o canteiro de obras e o parque continua no mesmo lugar.

O promotor Marcelo Fernandes disse que as medidas que o Ministério Público pode tomar para que as determinações sejam cumpridas é a multa e a interdição do parque agropecuário, além da multa diária.

O presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA) Ricardo Yano informou por meio da assessoria que tudo que dependia da SGPA para ser feito, foi realizado, e que o processo não evoluiu por entraves burocráticos.

O presidente não comentou sobre as multas estabelecidas por ainda não ter conhecimento sobre a ação proposta pelo Ministério Público.