Após não conseguir aprovar o pacote da transição energética, com propostas relativas ao tema no final de 2023, o Congresso Nacional volta a se debruçar sobre o assunto no primeiro semestre deste ano. Articuladores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representantes do setor de energia e de parlamentares apontam são cinco os projetos de grande importância.
O pacote da transição inclui: mercado de crédito de carbono; hidrogênio verde; biocombustíveis; energia eólica offshore e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Atualmente, o Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, atua em parceria com pastas como Meio Ambiente (Marina Silva), Indústria (Geraldo Alckmin) e Minas e Energia (Alexandre Silveira) para construir planos voltados à descarbonização e à transição energética.
A aprovação desses projetos no Legislativo é vista como fundamental para a aplicação de tais diretrizes, que ainda estão em elaboração pelo Executivo. No final de 2023, a maior parte dessas propostas chegou a entrar na mira da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), queria que elas fossem aprovadas antes da COP28, a conferência anual sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas), à qual ele pretendia comparecer.
Pacote de transição
Lira de fato viajou a Dubai, nos Emirados Árabes, para o evento, mas não levou na bagagem todo o pacote. Deputados não conseguiram entrar em acordo sobre a redação de todos os projetos.
Emendas
O projeto que regulamenta o funcionamento de usinas eólicas offshore na costa brasileira começou no Senado Federal ainda em 2022, sob relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ). Na Câmara, ele teve aprovação logo antes da COP de Dubai. No entanto, o texto sofreu desfiguração com os chamados “jabutis”, que são emendas desafetas ao tema inicial.
Alteração
As mudanças criaram incentivos de R$ 39 bilhões para tecnologias altamente poluentes, como as usinas de gás e carvão. O texto agora volta para apreciação no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda precisa definir quem será o relator.
Crédito de carbono
Outro que integra o pacote da transição, o projeto do crédito de carbono teve aval do Senado em 2023, mas com uma exceção para que o agronegócio não faça parte do mercado regulado. Isso também exime o setor de cumprir com as obrigações de redução de emissão de gases prevista para este mercado.
Mudanças
Na Câmara, ele teve aprovação apenas no final do ano, já após a COP28, e sofreu diversas alterações que deixaram a proposta menos consensual. De volta ao Senado, ele também aguarda definição de quem será o relator, que precisará negociar a redação com o agro e o governo federal.
Programa
O projeto do Paten, potencial motor da transição energética, cria mecanismos de financiamento por meio de créditos a receber junto à União. Os montantes podem ser utilizados como garantias para empréstimos em projetos sustentáveis.
Interesse
Outras propostas importantes em tramitação incluem o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que visa a descarbonização dos meios de transporte brasileiro. Além do projeto que regulamenta os bioinsumos, como os fertilizantes com menor impacto ambiental.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis; ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; ODS 15 – Vida na Terra; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
