O programa Pauta 1 desta terça-feira (23) aborda um marco na busca pela equidade de gênero no mercado de trabalho no Brasil. Tudo porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional aprove uma lei para regulamentar a licença-paternidade.
A decisão do supremo foi dada em dezembro de 2023 e os deputados e senadores têm um prazo de 18 meses para apresentar e aprovar o projeto. A licença-paternidade foi incluída na Constituição Federal, em 1988, mas desde então não teve definição de regras específicas sobre como o pai pode se retirar do trabalho para se dedicar à chegada do bebê.
Já são, portanto, 35 anos desde a inclusão do assunto na Constituição, mas, sem a regulamentação, o Brasil tem apenas a prática de cinco dias para o afastamento aos pais. Agora, o debate sobre o assunto gira em torno do projeto de lei 6.216/2023, que prevê a ampliação do prazo inicial da licença-paternidade para 30 dias, podendo chegar a 60 dias.
Diversos estudos comprovam o impacto da maternidade no mercado de trabalho, e a licença-paternidade ampliada pode contribuir para diminuir a diferença salarial entre homens e mulheres. Sobre o assunto, o Pauta 1 conversa com Odilon Schwerz Burtet, que é mestre em direito e políticas públicas. Ele também é autor do livro “Dá Licença: Sou Pai!”
A 19ª edição do programa apresenta ainda a realidade da licença-paternidade em outros países. Na Islândia, o benefício é dividido com três meses exclusivos para o pai, três exclusivos para a mãe e outros três que podem ser divididos da maneira que eles desejarem. Já Coreia do Sul e Japão são os países com maior período de licença paternidade remunerada: 52 semanas.
A Noruega oferece até 14 semanas de licença aos pais; a Eslovênia permite 90 dias; e a Finlândia oferece até 54 dias. Já o Uruguai oferece 12 semanas de licença paternidade. No último bloco do Pauta 1, os jornalistas Rubens Salomão, Wendell Pasquetto e Ananda Leonel conversam com o pai afetivo Leandro Ziotto, que também é sócio-fundador da 4daddy. O Pauta 1 vai ao ar nesta terça-feira, às 20h, na Sagres TV e no canal no YouTube.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.
