A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9930/18, que propõe o aumento das penalidades para indivíduos que registrarem, sem consentimento, momentos de intimidade sexual de terceiros, crime já previsto no Código Penal.
De acordo com o texto, aqueles que produzirem, fotografarem, filmarem ou divulgarem conteúdo contendo cenas íntimas, de nudez ou atos sexuais sem a autorização dos participantes poderão ser sentenciados a uma pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. Atualmente, a punição estabelecida é de detenção, variando de 6 meses a 1 ano, acompanhada de multa.
A mesma sanção será aplicada a indivíduos que utilizarem inteligência artificial para manipular imagens (fotos ou vídeos) a fim de incluir uma pessoa em cenas de nudez, atos sexuais ou de caráter íntimo.
O projeto também prevê o aumento das penas para a divulgação de cenas de estupro de vulnerável, estabelecendo uma reclusão de 2 a 6 anos. Além disso, a simulação da participação de crianças em cenas de natureza sexual resultará em uma pena de reclusão de 2 a 6 anos, somada a uma multa.
Senado
O PL 9930/18 agora seguirá para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), ao PL 9930/18, e documentos apensados. O substitutivo foi apresentado em Plenário pela deputada Jack Rocha (PT-ES).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a divulgação das imagens provoca “um sofrimento intenso” nas vítimas. “Precisamos colocar na nossa legislação a atenção para esse tipo de crime que viola a intimidade”, disse.
“É um anseio da sociedade brasileira”, disse o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que pediu ainda a reformulação do Código Penal, que é de 1940.
Deepfake
Já imaginou observar o seu próprio rosto em um vídeo completamente aleatório? Ou escutar a sua própria voz pronunciando palavras que você jamais diria? Pois bem, essa experiência tornou-se possível graças a uma tecnologia chamada deepfake, que possibilita a manipulação, principalmente em vídeos, de maneira extremamente convincente, utilizando Inteligência Artificial.
O deepfake utiliza algoritmos de Inteligência Artificial para substituir o rosto das pessoas em vídeos, sincronizando movimentos labiais, expressões e outros detalhes, muitas vezes com resultados surpreendentes e altamente persuasivos.
Embora a prática de substituir rostos em vídeos não seja uma novidade, em dezembro de 2017, um usuário do Reddit, conhecido como deepfakes, elevou a técnica a um novo patamar. Utilizando ferramentas de código aberto, como Keras e TensorFlow (desenvolvido pelo Google), ele criou um algoritmo capaz de treinar uma Rede Neural para mapear o rosto de uma pessoa sobre o corpo de outra, frame por frame.
Ao contrário dos métodos manuais do passado, o usuário, por meio dessa ferramenta denominada Deepfake, precisa apenas de uma fonte para identificar o modelo do rosto da “vítima”, mapear a estrutura da cabeça de destino e realizar a sobreposição. O software consegue ajustar os movimentos do vídeo original para se adequar ao novo rosto, incluindo expressões faciais e movimentos labiais.
Começo
Inicialmente, o uso do Deepfake demandava conhecimentos avançados por parte do usuário. No entanto, com o surgimento de aplicativos e sistemas que automatizaram o processo, a ferramenta foi amplamente utilizada para propósitos prejudiciais. Logo, surgiram inúmeros vídeos adultos editados com o software, nos quais os rostos de atrizes e artistas eram sobrepostos.
A diversão proporcionada pelo Deepfake não se limitou apenas a vídeos adultos; surgiram também criações que inseriam rostos de celebridades em filmes nos quais elas não estavam presentes. Contudo, as potenciais aplicações maliciosas dessa tecnologia são vastas, como evidenciado pelo caso em que até Mark Zuckerberg foi alvo de um vídeo falso.
Além disso, presenciamos o surgimento dos deepfakes textuais, nos quais máquinas geram textos por meio de inteligência artificial; deepfakes nas redes sociais, utilizados para criar perfis falsos na internet; e os deepfakes em tempo real, permitindo a alteração do rosto em transmissões ao vivo, técnica viabilizada, por exemplo, pelo software DeepFaceLive.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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