O projeto de atualização do Plano Diretor de Goiânia deve chegar à Câmara de vereadores até o mês de setembro. A afirmação foi do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), em entrevista à Sagres. O prefeito relatou que o processo continua em fase de ajustes finais de redação e que a matéria está na Casa Civil.
“Todos os pontos do Plano Diretor são importantes e estão sendo avaliados para que ao chegar a Câmara, os vereadores terão condições de analisar profundamente e ao observar item por item, ponto por ponto, não haverá a necessidade de emendas, na gestão passada houve a retirada porque o Ministério Público viu que existia mais de 240 emendas e recomendou a retirada. Uma comissão técnica analisou e hoje está na Casa Civil para finalização de ajuste, são pontos jurídicos, algumas básicas, tivemos discussões com sociedade”, afirmou o prefeito.
O texto foi retirado de pauta ainda em 2020, após diversas emendas serem apresentadas na Comissão Mista da Câmara.
Avaliação
O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo espera que o Plano Diretor chegue ao Legislativo até o início de setembro, assim como o projeto de atualização do Código Tributário. Policarpo não acredita em dificuldades na aprovação das matérias. “Não vejo dificuldade (em aprovar) por causa dos contínuos diálogos com a prefeitura e com a sociedade civil em relação aos dois projetos”, apontou o presidente da Câmara.
Avenida Anhanguera
O prefeito Rogério Cruz explicou que deverão ser gastos R$ 39 milhões para apenas trocar o asfalto da avenida Anhanguera. Ele ressaltou que há conversas adiantadas com o governador Ronaldo Caiado (DEM) sobre o assunto. Ele destacou que para aplicar o valor, será feita a devolução da concessão do Eixo Anhanguera. Na LDO de 2022, há a previsão de se aplicar R$ 95 milhões para revitalizar toda a avenida.
Taxa do Lixo
20 capitais brasileiras (Goiânia não está no grupo) já têm aprovadas taxas de limpeza urbana. 11 localidades aprovaram a taxa antes do ano 2000. As leis que já determinam o recolhimento associaram o valor ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2018, sendo dissociado só após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Aparecida
Se Goiânia ainda discute a instituição da taxa de limpeza, a Secretaria da Fazenda de Aparecida que o município já conta com esse tipo de taxa. Segundo a prefeitura, a taxa de serviços urbanos é lançada no documento de arrecadação do IPTU e ITU anualmente. O valor da taxa para imóveis edificados é de R$ 168,55 e para não edificado é de R$ 84,27. Ou seja, uma residência em Aparecida, por exemplo, contribui aproximadamente com apenas 0,46 centavos ao dia com as despesas que o município tem coleta, manejo e tratamento dos resíduos sólidos da cidade cuja despesa, atualmente, é de R$ 21,6 milhões.
Punição
Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicam que 20% dos municípios brasileiros, ou seja, um total de 235 devem punir servidores que se recusam a tomar vacina contra a Covid-19. As informações são da 21ª edição da pesquisa semanal realizada pela CNM. 52,8% dos gestores municipais afirmaram que a punição será instauração de processo administrativo disciplinar. Pelo levantamento, realizado de 9 a 12 de agosto, 75,8 % dos gestores, dos 1.269 que responderam a essa questão, não devem obrigar os servidores a se vacinar.
